Câmara dos Deputados aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Aprovado texto-base, deputados precisam votar os destaques e o segundo turno da proposta, antes da promulgação

atualizado 10/03/2021 1:40

Sessão da Câmara dos DeputadosPablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após 13 horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/3), por 341 votos a 121, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Os destaques e o segundo turno da proposta serão votados em sessão que foi convocada para as 10h desta quarta-feira.

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (9/3), por 366 votos a 118, a admissibilidade da proposta.

A PEC Emergencial permite que o governo gaste R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial e impõe medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.

Estes gatilhos impactam diretamente na vida de servidores públicos, visto que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões, além de vedar a criação de novos cargos e funções e de suspender a realização de concursos, exceto para a reposições urgentes e pontuais.

“Este é o momento de responsabilidade e teremos oportunidade de rever pontos dessa PEC nas reformas tributária e administrativa. Agora é o momento de dar segurança às pessoas que estão precisando dessa ajuda”, disse o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC Emergencial.

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A admissibilidade é a análise da adequação dos pontos de vista constitucional e jurídico, feito normalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Como as comissões não estão instaladas, a proposta foi direto ao plenário. PECs precisam dos votos de, ao menos, 3/5 dos deputados para serem aprovadas – ou seja, 308 votos.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses – de março a junho. Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Obstrução

Deputados da oposição tentaram obstruir a votação sobre a admissibilidade da PEC. Os parlamentares acusaram o governo de chantagem política por condicionar o pagamento do auxílio emergencial à aprovação da matéria.

“Essa renda emergencial terminou em dezembro. Passamos janeiro, fevereiro, e o Bolsonaro já podia ter mandado para cá uma medida provisória, mas não mandou. E manda essa chantagem. Então, não é essa a PEC da renda emergência, é a do ajuste fiscal”, declarou o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).

“O inimigo para o governo é o funcionalismo público, e é essa granada que ele está jogando novamente por trás do auxílio emergencial. Ele joga um prato de esmolas e coloca a granada no bolso do funcionalismo público mais uma vez”, disse o deputado Wolney Queiroz (PE), líder do PDT.

Policiais

Desde o último final de semana, deputados bolsonaristas e da bancada da bala tentaram alterar o dispositivo que congela salários e concessões de gratificações e promoções para que não atingissem os profissionais da segurança pública.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu publicamente, nessa segunda-feira (8/3), que pediu ao relator para que exclua os profissionais da segurança da proposta, mas a sugestão não foi acatada pelo relator. Estes profissionais, que são base de sustentação de Bolsonaro, articulam um protesto contra a PEC Emergencial e contra o governo.

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