Por novo auxílio, Câmara começa a analisar PEC Emergencial
Proposta abre espaço para a concessão do novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões e impõe gatilhos para conter despesas públicas
Pressionada por celeridade, a Câmara dos Deputados começa a debater, nesta terça-feira (9/3), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de que a proposta seja aprovada nesta quarta-feira (10/3), em dois turnos.
No Senado, ela foi aprovada na última quinta-feira (4/3) e abre espaço para a concessão do novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A proposta também impõe medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.
O relator da PEC na Câmara, deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Câmara, mas só deve apresentar o relatório nesta terça-feira, após se reunir com líderes partidários.
“Eu ainda estou construindo o relatório. Nada será decidido sem antes a participação de todos os líderes da Câmara dos Deputados. Então, esse é o próximo passo: a reunião de líderes para que eu possa ouvir a todos e, assim, construir o meu relatório. Por enquanto, nada decidido”, apontou Freitas.
“Cada um fez as suas ponderações, agora é ouvir os líderes e depois tomar as nossas decisões”, continuou.
A duração do benefício, a abrangência e o valor ainda serão definidos pelo Executivo, que aguarda a aprovação na Casa para editar uma medida provisória com os detalhes.
Guedes anunciou, na segunda-feira (8/3), que o valor de R$ 250, pagos em quatro parcelas, é um valor médio. Segundo ele, o novo auxílio emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375.
Há uma expectativa de que não devem existir alterações substanciais na proposta para evitar que ela retorne ao Senado e atrase o pagamento do auxílio emergencial. PECs necessitam dos votos de, ao menos, 3/5 dos deputados para serem aprovadas, em dois turnos de votação. Ou seja, 308 votos.
Servidores
A PEC Emergencial traz gatilhos que impactam diretamente a vida de servidores públicos, uma vez que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões.
Além disso, suspende a realização de concursos, já que fica vedada a criação de novos cargos e funções, a não ser que seja para reposições urgentes e pontuais.
A princípio, a equipe econômica tentou a redução de até 25% dos salários dos servidores, com diminuição proporcional da jornada de trabalho. Mas os senadores criticaram este ponto e optaram por criar gatilhos, que passam a ser permanentes e não restritos ao período de crise provocado pela pandemia da Covid-19.
Policiais
Deputados bolsonaristas e da bancada da bala trabalharam ao longo do fim de semana para relaxar os efeitos da PEC Emergencial e poupar os policiais.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apresentou uma emenda para que os gatilhos da proposta não atinjam a categoria.
“Queremos a retirada dos profissionais da segurança desta PEC Emergencial”, afirmou o deputado, citando o congelamento salarial e das promoções e progressões da carreira. “Mesmo que tenha que voltar ao Senado, volta, atrasa alguns dias, mas precisa corrigir essa lambança que fizeram [na PEC]. Não tem condições de colocar os profissionais da segurança pública nisso”, acrescentou
Augusto, contudo, ganhou o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que, pressionado, sugeriu ao relator a retirada dos profissionais da segurança – base de sustentação do chefe do Executivo e que está insatisfeita com o tratamento que o governo tem dado a categoria – da proposta. Segundo Bolsonaro, sem isso, há o risco da PEC não ser aprovada na Casa.
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