Câmara cria comissão para sistematizar regras do processo constitucional

A Câmara dos Deputados instituiu a Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro. O Ato da Mesa, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25/11).

O colegiado terá 24 membros não remunerados e será presidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão terá o prazo de 150 dias para concluir os trabalhos e poderá convocar acadêmicos e especialistas para discutir propostas legislativas.

A comissão será responsável por sistematizar e consolidar o “regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários”.

Veja a composição do grupo:

• Gilmar Mendes (Presidente);
• Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (Vice-presidente);
• Ingo Wolfgang Sarlet (Relator);
• Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (Secretário);
• André Ramos Tavares;
• Bruno Dantas;
• Clèmerson Merlin Clève;
• Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
• Flávia Cristina Piovesan;
• Georges Abboud;
• Henrique de Almeida Ávila;
• Lenio Luiz Streck;
• Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
• Luís Felipe Salomão;
• Luiz Guilherme Marinoni;
• Marco Félix Jobim;
• Marcus Vinícius Furtado Coelho;
• Mauro Campbell Marques;
• Monica Herman Salem Caggiano;
• Paulo Gustavo Gonet Branco;
• Renato Gugliano Herani;
• Soraya Lunardi;
• Teresa Arruda Alvim;
• Victor Oliveira Fernandes.