Bolsonaro ataca “pessoal do NE”: “Na hora de cumprir lei, não cumprem”

Presidente voltou a criticar governadores da Região Nordeste que não reduziram cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre os combustíveis

atualizado 04/07/2022 18:42

Presidente Jair Bolsonaro durante Solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace no palacio planalto em brasíliaHugo Barreto/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores do Nordeste que não reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Durante conversa com apoiadores, nesta segunda-feira (4/7), no Palácio da Alvorada, o mandatário da República disse: “Na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”.

A lei à qual o presidente se refere é a que limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18%. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.

O texto limita o ICMS sobre produtos, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, que passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.

“A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, disparou o chefe do Executivo nacional.

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Na semana passada, governadores de 11 estados – nove apenas da Região Nordeste – e do Distrito Federal protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Na ação apresentada ao Supremo, os governadores argumentam que a lei implementada para limitar o ICMS sobre produtos como combustíveis, por exemplo, representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.

DF e outros 21 estados já reduziram preços

Apesar da reclamação do presidente, 22 unidades federativas, sendo sete do Nordeste, já anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis. A queda já impacta nos preços nas bombas. No Rio, a gasolina pode ser encontrada a R$ 6,19. No DF, o menor valor verificado é R$ 6,29.

Além do DF, a redução, que segue lei federal, é adotada nos seguintes estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Com isso, apenas cinco estados ainda não reduziram o imposto estadual: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins.

A redução do ICMS sobre os combustíveis está baseada em determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que seguiu orientação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrança uniforme do tributo em todo o país.

Com a redução do imposto, o preço dos combustíveis tem caído nos postos do país. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na sexta-feira (1º/7), o valor médio da gasolina caiu de R$ 7,39 por litro para R$ 7,127, redução de 3,55%. O litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554, queda de 0,18%.

Pacote de bondades

Além da redução do ICMS sobre Em ano eleitoral, o governo tem feito articulações favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula pacote de R$ 41,2 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (30/6), e ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados para ser promulgada e passar a valer.

Segundo a PEC, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passará de R$ 400 para R$ 600. A proposta também prevê zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

O texto também traz a criação de voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e benefício para taxistas, além de ampliar o vale-gás até o fim do ano.

Veja os pontos do texto:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;
  • Caminhoneiros autônomos: criação de “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões;
  • Vale-gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos é de R$ 112,60. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
  • Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões;
  • Alimenta Brasil: repasse de recursos federais ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar. Custo estimado: R$ 500 milhões;
  • Etanol: repasse de créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. Custo estimado: R$ 3,8 bilhões.

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