Bolsonaro sanciona teto do ICMS, mas veta compensação a estados

Presidente vetou dispositivos que compensariam os estados pela perda de receita, como nas áreas de saúde e educação

atualizado 24/06/2022 6:35

Posto de combustívelRafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23/6), com vetos, o projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23/6).

De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

No entanto, Bolsonaro vetou dispositivos que compensariam os estados pela perda de receita com a fixação do teto do imposto.

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O presidente vetou a compensação para garantir aos estados investirem os mesmos valores atuais, advindos do ICMS, em saúde e educação. O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.

Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, manter esses dispositivos iria de contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”.

“Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressalta a justificativa.

Abatimento de dívidas e benefícios

Ou seja: a compensação será feita apenas para estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021.

O dinheiro que inicialmente seria utilizado no ressarcimento, em torno de R$ 30 bilhões, deverá ser usado para financiar a ampliação de programas sociais já existentes, além da criação de outros benefícios, como um voucher aos caminhoneiros.

Uma das possibilidades colocadas à mesa, de acordo com o  líder o governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), é o aumento em R$ 200 do Auxílio Brasil – criado pelo Executivo em substituição ao extinto Bolsa Família. Além disso, a PEC poderá tratar também da criação de um voucher de R$ 1 mil aos caminhoneiros para abastecimento com diesel, e da ampliação do atual Auxílio-Gás.

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