Barroso após exigir medidas contra Covid: “Não faço juízos políticos”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (7/12), que não fez “juízos políticos” ao exigir que o governo federal se manifestasse, dentro de 48 horas, sobre a adoção de medidas sanitárias para entrada de estrangeiros no país.

Em despacho publicado na segunda-feira (6/12), Barroso cobra a manifestação do governo diante de ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda pede ao Executivo que cumpra com as medidas sugeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controle das fronteiras, incluindo a cobrança do certificado de imunização contra a Covid-19 como critério para ingresso em território nacional.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anuncia, em entrevista coletiva, o resultado da sexta edição do Teste Público de Segurança 4

Luís Carlos Barroso, integrantes do STF e presidente do TSE Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

barroso

Barroso defende urnas eletrônicas Reprodução/Youtube

ministro Luiz Roberto Barroso tse eleicoes 2020 apuracao votos brasil 2

Ministro Luís Roberto Barroso tem entrado em conflito com o presidente Jair Bolsonaro Igo Estrela/Metrópoles

Luís Roberto Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso Igo Estrela/ Metrópoles

Voltar Progredir

0

Segundo o ministro, a decisão está em conformidade com o estabelecido na Constituição.

“Eu não faço juízos políticos, apenas a Constituição impõe ao Supremo assegurar o direito à vida e à saúde das pessoas de acordo com os critérios científicos mundialmente aceitos”, disse a jornalistas.

E afirmou que observa a ciência. “Eu procuro adotar nas minhas decisões os padrões científicos recomendados pelas autoridades médicas mundiais, portanto, será isso que vou observar. Tenho o hábito de não decidir nada sem antes ouvir a segunda parte”, prosseguiu Barroso, que esteve nesta manhã em sessão solene da Câmara dos Deputados para entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.

Reunião cancelada

O governo federal cancelou a reunião interministerial que discutiria a recomendação da Anvisa de exigir o comprovante de vacinação contra Covid-19 de estrangeiros. O encontro estava marcado para o fim da tarde dessa segunda-feira (6/12).

A recomendação da Anvisa foi feita em 25 de novembro deste ano. Como justificativa, a agência reguladora alega que a inexistência de uma política de cobranças dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire um destino para turistas sem vacinação.

“[A não vacinação] é indesejada do ponto de vista do risco que esse grupo [de turistas] representa tanto para a população brasileira quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou o órgão há duas semanas.

Atualmente, a entrada de estrangeiros no país está proibida por vias terrestre e marítima. Uma portaria interministerial libera o transporte aéreo.

Bolsonaro é contra

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um crítico assíduo da exigência de comprovação da vacinação. Apto a se vacinar, o mandatário do país alega que não irá fazê-lo, sob o argumento de que o fato de já ter sido infectado pelo vírus, no ano passado, contribui para a sua imunização. Especialistas contrariam o presidente.

Bolsonaro reclamou da regra do passaporte sanitário em diversas ocasiões. Na abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, por exemplo, ele afirmou que o governo brasileiro está investindo na imunização, mas que não é possível obrigar a população a receber a vacina.

“Apoiamos a vacinação, contudo, o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada à vacina”, falou o presidente na ocasião.

No mesmo dia em que a Anvisa fez a recomendação ao governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou ser contra a obrigatoriedade da vacinação.

“Não precisa [exigir vacinação]. [O fato de alguém estar vacinado] não impede a transmissão da doença”, disse o ministro a jornalistas.