Anvisa cobra da Casa Civil passaporte da vacina e restrição de voos

Em novo ofício, agência reguladora reforça orientações anteriores, ainda não analisadas pelo governo federal

atualizado 01/12/2021 21:15

Fachada do prédio sede da AnvisaGustavo Moreno/Especial Metrópoles

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou novo ofício à Casa Civil nesta quarta-feira (1º/12), assinado pelos cinco diretores, reforçando as orientações já feitas sobre restrição de fronteiras e adoção do passaporte da vacina. A agência recomenda a restrição de voos vindos de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.

As prescrições da Anvisa estão sendo avaliadas pelo grupo interministerial responsável pelo fechamento de fronteiras. Casa Civil e os ministérios da Saúde, Infraestrutura e Justiça ainda não se manifestaram sobre a inclusão de novos países na lista de restrições e não têm se mostrado favoráveis à adoção do passaporte da vacina.

“Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, aponta a agência.

Perguntado sobre o novo ofício, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ainda não ter visto o documento. Disse que o posicionamento da agência será analisado pelo grupo, mas não deu prazos.

Junto ao ofício, a agência encaminhou também a Nota Técnica 208/2021, que conclui:

“A Anvisa recomenda a manutenção das restrições já adotadas constantes na Portaria nº 660, de 2021, relativas aos países África do Sul, Botswana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbabwe, visando o controle da disseminação de nova variante do SARS-CoV-2 no Brasil. Ademais, por força dos argumentos já reiterados nesta Nota Técnica, considerando o atual cenário epidemiológico, destacamos que a Anvisa mantém a recomendação para inclusão da República de Angola, República do Malawi, República de Moçambique e República da Zâmbia na lista de países sob restrição para ingresso no Brasil”.

Veja a nota técnica elaborada pela Anvisa:

Entenda as restrições

Conforme recomendação da Anvisa, a Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021, proibiu voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue.

De acordo com a portaria vigente, o viajante brasileiro procedente ou com passagem por estes países, nos últimos 14 dias antes do embarque, ao ingressar no território brasileiro, deverá permanecer em quarentena, por 14 dias, na cidade do seu destino final.

A Anvisa, desde a última sexta-feira (26/11), ao identificar o risco de transmissão da nova variante Ômicron, já vem atuando para captação de eventuais riscos de sua disseminação no Brasil.

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