Polícia Federal investiga ex-diretor da Anvisa por corrupção passiva

Investigação conduzida pela Polícia Federal em Brasília apura crimes de corrupção passiva e ativa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ex-diretores da agência são alvos da Operação Rarus, deflagrada nesta terça-feira (30/11). A coluna apurou que aos menos um dos ex-dirigentes é suspeito de passar informações e documentos em troca de dinheiro.

Um dos fatos apurados é o vazamento de um parecer sigiloso, relacionado a uma empresa que buscava registro de medicamento. A indústria seria concorrente da Shire Farmacêutica Brasil Ltda, que foi alvo de busca e apreensão na manhã desta terça. Neste caso específico, são apurados crimes de corrupção passiva e ativa.

Há informações, ainda, sobre transferências bancárias, fracionadas, feitas para a conta pessoal de um dos ex-diretores da Anvisa. O investigado atuou entre 2015 e 2018. A quebra de sigilo garantiu acesso a todas transações, que são analisadas pela PF.

Com informações privilegiadas, a Shire teria comprado os direitos de um medicamento, que estava prestes a ser aprovado pela Agência Reguladora de Medicamentos dos Estados Unidos (FDA). A suspeita é que a aquisição ocorreu com a finalidade de “engavetar” o produto e manter a Shire no monopólio do remédio Elaprase, de forma que a medicação fosse a única opção de compra no país. O composto é indicado para o tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

Entenda

Além da Anvisa, a PF também investiga empresas farmacêuticas que estariam envolvidas na suposta fraude de aquisição de medicamentos de alto custo. Segundo as apurações, as indústrias desembolsaram, ao menos, R$ 4 milhões, para uma associação de pacientes acionar a Justiça. O objetivo era conseguir, por meio de decisões judiciais, que o Estado comprasse os remédios.

Além dos ex-diretores da Anvisa, industrias farmacêuticas, um escritório de advocacia e um instituto de pacientes com doenças raras foram alvos de mandados de busca e apreensão. Oito mandados, cumpridos em São Paulo e no Distrito Federal, foram expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram, também, a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda e a Biomarin Brasil Farmacêutica.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.

Repasses

A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado  para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

A coluna acionou a Anvisa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

O que diz o Instituto

O Instituto Vidas Raras informou, por meio de nota, que “reforça seu compromisso com a verdade, com a vida e dignidade dos pacientes raros e seus familiares e com toda a sociedade, e ratifica sua seriedade, idoneidade e transparência em todos esses 20 anos de história, de muito trabalho e serviços prestados em prol das causas referentes às Doenças Raras”.

Segundo o texto enviado à reportagem, “a instituição faz questão de declarar que não há qualquer envolvimento de nossa parte com o ocorrido e vem por meio desta tranquilizar todos os parceiros, apoiadores, amigos que juntos desenvolvem esse trabalho pautado pela ética e responsabilidade social, e afirma que tudo será esclarecido com a devida apuração do caso pelas autoridades”.

A entidade informou ainda que “segue à inteira disposição, como sempre esteve, para o que for necessário nos serviços de apoio às pessoas e familiares com doenças raras, acreditando na elucidação dos fatos o mais rapidamente possível”.