Senado dá início à rodada de audiências públicas da Previdência

Este é o primeiro encontro dos seis previstos no calendário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa

Divulgação/Roberto CastelloDivulgação/Roberto Castello

atualizado 20/08/2019 10:41

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dá início nesta terça-feira (20/08/2019) à primeira audiência pública de debate da reforma da Previdência. Para discutir as mudanças nas regras de aposentadoria, estão na Casa o representante da equipe econômica, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Este é o primeiro encontro dos seis previstos no calendário da CCJ. A expectativa da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), é “a melhor possível”. “O Senado sabe da responsabilidade que tem e caberá ao órgão colegiado alterar e aprovar o projeto. Estamos prontos para ouvir todos os segmentos da sociedade”, afirmou.

Nesta terça, Marinho vai apresentar a proposta que foi aprovada da Câmara aos senadores. Há 33 emendas protocoladas no colegiado até o momento. Tebet acredita que o número de sugestões de alterações à PEC ainda pode crescer e alcançar os três dígitos até o fim da semana.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, Tasso Jeiressati (PSDB-CE), vai analisar os destaques para elaborar o parecer que consiga alcançar os votos necessários para o texto ir a plenário. O senador vai publicar no sistema do colegiado um parecer preliminar nesta sexta-feira (23/08/2019) para, já na quarta seguinte, ler o relatório ao colegiado.

A “prévia” do relatório é uma ferramenta utilizada pelo senador para dar mais celeridade no entendimento do relatório, uma vez que, de sexta até quarta, parlamentares ainda podem apresentar emendas em contestação ao texto que será votado na CCJ.

Segundo o cronograma dos trabalhos, a previsão de votação do parecer na comissão é no próximo dia 4 de setembro. Já o primeiro turno do plenário deve ocorrer em 24 de setembro e o segundo turno, dia 10 de outubro. Por ser uma proposta que altera a Constituição Federal, a análise tem de ser feita em duas estapas, em que são necessários ao menos 49 votos de 81 senadores.

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