Análise: em três dias, Operação Lava Jato sofreu três derrotas

Decisão do STF sobre delações premiadas, nomeação de Aras para a PGR e queda de vetos à Lei de Abuso de Autoridade esvaziam força-tarefa

Nelson Jr./SCO/STFNelson Jr./SCO/STF

atualizado 27/09/2019 8:22

A Operação Lava Jato nunca mais será a mesma. Em três dias, a força-tarefa com sede em Curitiba sofreu três derrotas com potencial para frear o ímpeto investigativo que caracterizou a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal nos últimos anos.

Partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) a última decisão contrária aos interesses da Lava Jato. Na sessão (foto em destaque) desta quinta-feira (26/09/2019), os magistrados julgaram que réus delatados devem ter mais tempo para apresentar alegações finais do que delatores.

O STF voltará ao tema na próxima semana para definir a abrangência da decisão. Falta esclarecer se esse entendimento vale para processos já julgados ou se apenas para os que ainda estão em andamento.

Caso os efeitos sejam retroativos, a decisão forçará uma reavaliação das sentenças influenciadas por delações premiadas. Nesse rumo, abre-se espaço para a revisão de decisões que mudaram o ambiente político e empresarial no país.

Na hipótese de a decisão do STF valer para os casos pregressos, as maiores expectativas estão relacionadas à situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018. Mas todos os condenados em decorrência de delações premiadas tentarão se beneficiar do julgamento do Supremo.

Um dia antes, na quarta-feira (25/09/2019), o Senado já impingira uma derrota significativa – a segunda – para Lava Jato ao aprovar a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República. Fora da lista tríplice votada pela corporação, o nome do novo PGR desagradou a força-tarefa de Curitiba devido à avaliação de que ele estabelecerá novos limites para as investigações.

O primeiro revés imposto à Lava Jato esta semana teve participação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na terça-feira (24/09/2019), o Congresso derrubou 18 dos 36 vetos do chefe do Executivo à Lei de Abuso de Autoridade.

As mudanças feitas pelos parlamentares resgatam regras excluídas do texto original pelo presidente. Com isso, voltam para a legislação obstáculos criados pelo Congresso para a atuação dos investigadores.

Em um lance aparentemente contraditório, o próprio Bolsonaro aceitou as derrubadas dos vetos. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (26/09/2019), o chefe do Executivo telefonou antes da sessão para o presidente do Congresso, senador David Alcolumbre (DEM-AP) para dizer que compreendia o momento do Congresso e aceitaria o retorno de trechos excluídos da lei.

A atitude, no entanto, se explica pelo fato de que o presidente também tem interesse em segurar a Lava Jato para aliviar as pressões sobre seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo das investigações relacionadas ao ex-assessor Fabrício Queiroz. Ao mesmo tempo, o capitão precisa atender à expectativa dos seus eleitores que votaram na esperança de que ele atuaria sem tréguas no combate à corrupção.

Nesse contexto, faz sentido que o presidente tenha retirado trechos da lei para atender seus seguidores e, ao mesmo tempo, contemporizado com a derrubada dos vetos pelos Senadores para agradar o filho. Como antecipado nesta análise, Bolsonaro deixou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, perder sozinho no Congresso. Pode não ser coerente, mas essa é a realidade.

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