PL Antifacção: MJ cobra do Congresso recursos para financiar segurança
Taxação das bets para financiar a segurança pública ficou de fora do PL Antifacção. Governo cobra novas fontes de recursos
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, lamentou que a Câmara dos Deputados tenha deixado de fora do PL Antifacção, aprovado na Casa nessa terça (25/2), o ponto que destinava a tributação das bets para financiar a segurança pública.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25/2), no Palácio da Justiça, o ministro cobrou sensibilidade do Congresso Nacional para viabilizar o financiamento da segurança pública.
“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso terá a oportunidade, além de ter produzido este texto, de viabilizar na próxima ocasião do debate da PEC (da Segurança), proposições estruturantes da financiabilidade da segurança pública, matéria prioritária segundo todas as pesquisas indicam para a população brasileira”, disse o ministro.
O ministro citou que o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), colocou no texto a proposta de financiamento da segurança pública a partir da tributação das bets. No entanto, o trecho acabou de fora. “Queremos destacar que o fundamental que o Congresso seja absolutamente sensível ao tema e viabilize por ocasião da PEC (da Segurança) uma estrutura de financiamento na escala necessária para o combate a esse crime organizado”.
Segundo o ministro, porem, um possível financiamento pelas bets pode ser não apenas considerado posteriormente, como também agregado a outras opções. Wellington disse que já tem algumas, mas não quis antecipar. “O tema pode ser combinado com outros, o tema da financiabilidade é ainda mais amplo. O caminho das bets é possível, conveniente, desejável e necessário, mas não é o único e pode ser adotado isolado ou conjuntamente”.
“O fundamental é que o parlamento perceba essa expectativa e, se não pode atender agora, o que gerou uma espécie de frustração, que ele atenda logo a seguir na PEC através de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo a fim de dar conta do tamanho do desafio que é o combate efetivo ao crime organizado.”
