Centrão salvou bets no PL Antifacção com vista grossa do governo Lula

Com o auxílio indireto do governo Lula, lideranças de partidos do Centrão patrocinaram, na noite da terça-feira (25/2), na Câmara dos Deputados, uma ajuda e tanto ao setor de apostas on-line, as chamadas bets.

A ajuda veio durante a votação do PL Antifacção, quando o Centrão atuou para retirar da proposta a criação da Cide-Bets, tributo que incidiria sobre o setor de apostas e financiaria o combate ao crime organizado.

A contribuição foi incluída no texto pelo relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE). Desde então, o Centrão deflagrou uma ofensiva para convencer o relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), a excluir o trecho.

Derrite, no entanto, manteve a criação da Cid-Bets em seu parecer. Coube então ao líder do próprio partido do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), apresentar um destaque para derrubar o tributo.

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O destaque foi aprovado na quarta-feira em votação simbólica — ou seja, sem registro nominal dos votos. Durante a análise, lideranças do PT, do PL e deputados evangélicos fizeram questão de registrar seus votos contrários.

“Eu já quero alertar aqui: vai surgir depois um destaque para se retirarem as bets. Tirar a taxação das bets é favorecer o crime. Precisamos ter estrutura para combater o crime e asfixiar os poderosos e os criminosos de colarinho branco do andar de cima”, afirmou em plenário o deputado Bohn Gass (PT-RS).

“Senhoras e senhores, sabem em quanto está estimado o PIB de São Paulo? Em 388 bilhões de reais. As bets movimentam o PIB de São Paulo! E agora esta Casa quer dar um presente às bets: ‘Não, não vamos taxar, não!’ Gente, essa turma tem que dar alguma contrapartida!”, declarou Otoni de Paula (MDB-RJ), integrante da bancada evangélica.

“A bancada evangélica e o Partido Liberal (PL) sempre lutaram contra a jogatina no Brasil. Isso é fato. Nós sabíamos os males que viriam para a sociedade. Os números estão aí e mostram bilhões de reais perdidos, quebradeira, famílias destruídas, pessoas se suicidando. É uma coisa horrível o que se fez aprovando as bets no Brasil. Mas, já que aprovaram essa coisa errada, para destruir boa parte da sociedade, que seja feita a sua taxação. Não queríamos as bets. Aconteceu, infelizmente. Então, agora têm de ser taxadas”, afirmou Eli Borges (PL-TO).

Por que o governo fez vista grossa

A liderança do governo orientou voto contra o destaque. Apesar disso, fez vista grossa e não se empenhou para garantir a votação nominal, após fechar um acordo com o comando da Câmara para votar outro projeto.

Como a coluna noticiou mais cedo, parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto dizem que o governo topou não atrapalhar a votação do PL Antifacção em troca de aprovar, no mesmo dia, o projeto do Redata.

A proposta, que chegou ao Congresso Nacional originalmente como medida provisória (MP) e acabou caducando, prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil.

A visão da equipe econômica

Na equipe econômica, o discurso é que a retirada da Cide-Bets não traria prejuízo para o governo. Isso porque o tributo seria provisório até que o “imposto seletivo” criado pela reforma tributária entre em vigor, em 2027.

Essa justificativa foi dada pelo governo ao próprio do PL Antifacção no Senado. Mesmo com a orientação, Alessandro Vieira manteve a tributação sobre bets em seu texto, de olho no impacto político da medida.

À coluna, o senador sergipano afirmou que há uma divergência entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central em relação ao cálculo do impacto que o Cide-Bets traria para os cofres públicos.

“Existe uma discordância entre dados do BC e da Fazenda. A Fazenda estimava a arrecadação em R$ 3 bilhões, e o BC, em R$ 30 bilhões. A conta do BC é mais razoável. Mas bets são uma coisa viciante”, afirmou.

Secretário nacional da Segurança Pública, Chico Lucas argumentou à coluna que o Executivo negociou com Derrite o texto com a previsão da criação da Cide-Bets e que houve orientação do governo a votar contra o destaque.

“O governo discutiu o texto apresentado. Nele havia Cide-Bets. Mas veja que somos da pasta temática. Não fazemos articulação política. Orientação para deputado sai de outro local, mas houve orientação contra o destaque”, disse o secretário à coluna.