PGR pede a Mendonça que tire caso Lulinha do STF e leve à 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, desça à primeira instância da Justiça. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é investigado na Corte por tráfico de influência.

Em manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, a PGR alega que não há razão para o caso continuar no STF, pois não há investigados com foro privilegiado.

Lulinha é alvo de três inquéritos no Supremo. Os indícios surgiram durante as quebras de sigilo da Operação Sem Desconto, que apura esquema bilionário de descontos indevidos e não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Os casos estão na Corte porque Mendonça entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão.

Investigação

A Polícia Federal enviou ao STF pedido para a abertura do terceiro inquérito contra Lulinha por suspeita de tráfico de influência.

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Em 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a PF a investigar se o empresário cometeu os crimes de tráfico de influência e corrupção passiva no Ministério da Saúde para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Inquéritos contra Lulinha

• Ministério da Saúde — suspeito de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal. Inquérito autorizado pelo STF.
• Dataprev — PF suspeita que um empresário do setor de tecnologia da Dataprev tenha atuado com Lulinha, o Careca do INSS e a empresária Roberta Luchsinger na tentativa de firmar contratos com o governo federal. Inquérito autorizado pelo STF.
• 3Structure It — filho do presidente é suspeito de usar o nome de Lula em favor de empresas parceiras dele. Pedido de inquérito sob análise.

No caso da 3Structure It Ltda., empresa para a qual Lulinha teria feito lobby a fim de prospectar negócios na administração pública, há, segundo a Polícia Federal, seis contratos com o governo federal que somam R$ 85,7 milhões.

Os acordos têm como objeto a contratação de soluções de tecnologia da informação. Ao menos cinco deles foram fechados após realização de processo licitatório. As informações foram levantadas pelo Metrópoles, na coluna do Tácio Lorran, por meio do Portal da Transparência, Comprasnet e Diário Oficial da União (DOU).

Negócio de R$ 626 milhões

Lulinha também estaria envolvido, ainda de acordo com a PF, na venda ao Ministério da Saúde de medicamentos à base de canabidiol, sem licitação, em um negócio estimado em até R$ 626 milhões. Este era o objeto de uma minuta de contrato enviada pela empresária e lobista Roberta Luchsinger a Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, então chefe de gabinete do presidente Lula.

O plano de negócios previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de remédios sem licitação e foi localizado nos celulares de Roberta – amiga de Lulinha – e de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os três são investigados por suspeita de tráfico de influência.

Em 30 de julho, o Metrópoles revelou, na coluna do Tácio Lorran, que a PF pediu autorização ao Supremo para investigar Lulinha por supostos crimes de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Saúde por negócios relacionados à cannabis medicinal.

De acordo com o inquérito, Roberta teria sido contratada pelo “Careca” para viabilizar a compra de canabidiol pelo governo federal e teria contado com a intermediação de Lulinha. O negócio não foi concretizado.

A defesa do empresário Lulinha alega que ele tem sido vítima de perseguição pelo fato de ser filho do chefe do Executivo.