PGR é favorável à progressão de Daniel Silveira para regime aberto
Parlamentar está em regime semiaberto em colônia agrícola do Rio. PGR diz que ex-deputado tem bom comportamento
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (23/9), a favor de que o ex-deputado federal Daniel Silveira passe do regime semiaberto para o aberto.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, destacou que o ex-parlamentar atingiu o lapso temporal exigido, como o cumprimento do tempo de pena, e apresenta bom comportamento na prisão.
Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, e, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, tem permissão para saídas temporárias a fim de realizar cuidados pós-cirúrgicos no joelho.
“De acordo com o art. 112, III e § 1º, da LEP, a progressão de regime para o apenado primário que cometeu crime com grave ameaça, como no caso, depende do cumprimento de 25% da pena e de boa conduta carcerária. Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz Chateaubriand.
A progressão de regime deverá ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra Daniel Silveira no STF.
Condenação
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.
