PGR defende redução da pena de Daniel Silveira por estudo e trabalho
Parecer foi encaminhado ao STF após defesa de ex-deputado Daniel Silveira comprovar que ele leu livros e trabalhou na prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à redução de 113 dias da pena do ex-deputado Daniel Silveira, após ele trabalhar e estudar na prisão.
O parecer foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
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Ver todasNo documento, o procurador concordou com o pedido da defesa de Silveira, que solicitou a remição da pena pelo trabalho realizado em 92 dias, entre março e julho deste ano, além da leitura de 12 livros e da conclusão de dois cursos.
Apesar da manifestação da PGR, Moraes ainda não decidiu sobre o pedido.
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Condenação
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.
O deputado cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
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