PEC 6×1: Erika Hilton comemora parecer e fala em “derrota da direita”
PEC prevê redução da jornada para 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027 sem corte de salários
atualizado
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A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) comemorou, nesta segunda-feira (25/5), a apresentação do parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
O relatório da PEC, originalmente proposta pela parlamentar do Psol, prevê que a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais em 2026, com nova redução para 40 horas em 2027.
Para a parlamentar, a entrega representa “mais um passo” na lua pelo fim da escala 6×1 e foi uma “derrota para os deputados de direita que querem impor uma jornada de trabalho de 52 horas” semanais — em relação à proposta de deputados da oposição que abre brecha para aumento da carga de trabalho.
“O relator da nossa PEC apresentou um texto no qual a escala 6×1 acaba NESTE ANO, com a jornada semanal sendo reduzida pra 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC, e para 40 horas em um ano, escreveu. “Esse relatório não deixa de ser uma vitória, considerando que nós e os trabalhadores do Brasil queremos isso para ontem, mas os grandes empresários querem isso para nunca. Nesse cabo de guerra, quem está vencendo são as pessoas, e não o sistema”, completou.
Apesar disso, Erika Hilton afirma que “a luta ainda não acabou”. De acordo com ela, os deputados da direita ainda podem “tentar forçar o avanço” de uma escala de trabalho alternativa de 52 horas semanais.
“Por isso, essa semana é uma semana em que todos os olhos devem estar voltados para a Câmera dos Deputados pois é lá que estaremos lutando contra esse sistema que explora o trabalhador e a favor do maior avanço trabalhista desde a Constituição de 1988”, concluiu.
Relator apresenta parecer da PEC 6×1
O relator da proposta, Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25/5) o parecer final da PEC que extingue a escala 6×1.
O texto foi articulado pelo relator junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reunião realizada na manhã desta segunda.
Com a definição, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais deverá ser implementada em até 14 meses. O parecer também determina que não haja redução salarial.
O relatório ainda precisa ser aprovado na comissão especial antes de seguir para análise no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados, o equivalente a dois terços da Casa, em dois turnos de votação.
A comissão voltará a discutir o texto na quarta-feira (27/5). Se aprovado, o parecer poderá ser levado ao plenário na quinta-feira (28/5), conforme previsão de Hugo Motta.