Fim da escala 6×1 beneficiaria 192 mil no DF, diz governo federal

O Distrito Federal teria 192.078 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6×1 no Brasil, segundo o governo federal. O número corresponde ao total de pessoas na capital federal que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5×2.

Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Distrito Federal possui hoje 635.013 trabalhadores já inseridos na escala 5×2, o equivalente a 76,78% do total identificado. Isso significa que 23,22% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.

Em busca de avançar na projeto que põe fim à escala 6 x 1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no último dia 13 de abril, mensagem presidencial formalizando o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Os dados nacionais também apontam que 38,6 milhões de trabalhadores informaram cumprir jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham atualmente 44 horas semanais, enquanto outros 1,4 milhão atuam entre 40,1 e 43,9 horas por semana.

A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas alcançaria trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. No Distrito Federal, 651.374 seriam alcançadas pela redução.

PEC contra o fim da escala 6 x 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a uma definição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 nesta segunda-feira (25/5). Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou definido que a transição para uma jornada de 5×2 deverá ser feita em até um ano.

Após anúncio feito por Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que, em até 60 dias após a promulgação do texto, ficará estabelecida a implementação da jornada 5×2 — ou seja, com cinco dias trabalhados e dois de folgas —, além de uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho.

O encontro entre Lula e Motta desta segunda teve o objetivo chegar à conclusão sobre os temas divergentes do texto, que entrou na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. A análise da PEC em plenário esteja prevista para esta quinta-feira (28/5).