Folga e redução de horas: entenda a PEC 6x1 costurada por Lula e Motta

Nesta segunda-feira (25/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a uma definição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou definido que a transição para uma jornada de 5×2 deverá ter início ainda neste ano.

Após o anúncio feito por Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que, em até 60 dias após a promulgação do texto, ficará estabelecida a implementação da jornada 5×2 — ou seja, com cinco dias trabalhados e dois de folgas —, além de uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho.

Em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada. Com a definição, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será aplicada em uma prazo máximo de 14 meses. As mudanças não vão acarretar reduções salariais.

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A proposta prevê ainda que uma das folgas ocorra, preferencialmente, aos domingos, enquanto a outra possa ser negociada entre empregador e trabalhador.

“Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, ressaltou Motta, em entrevista coletiva após a reunião com Lula.

Sem escala para quem ganha R$ 23 mil 

Em negociação com o governo, o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), estabeleceu que quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 23 mil, com carteira assinada, não será sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais.

Antes, Prates defendia essa excepcionalidade para quem ganhava dois tetos, que somavam R$ 16.900, mas aceitou subir a margem após um pedido do governo.

Segundo ele, seria uma forma de incentivar a migração de pessoas com contratos como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, essas pessoas ainda estarão trabalhando sob o limite de 40 horas. O relator ainda estipulou que eventuais questionamentos deverão ser respondidos na Justiça do Trabalho.

Microempreendedores

Outro ponto que deve ser incluído na proposta é um dispositivo para que o governo discuta medidas de alívio para microempreendedores. Atualmente, empresas dessa categoria só podem contratar um funcionário, o que, sendo aplicada a redução de jornada, poderá inviabilizar o funcionamento dessas.

Com isso, a PEC abrirá caminho para que o governo discuta na Câmara um projeto de lei para essa categoria, permitindo mais de uma contratação nesse período.

Além disso, já há na Câmara uma comissão que discute a atualização da tabela do Simples Nacional. Prates, além de Motta, defende que o governo participe das tratativas nesse colegiado.

Prioridade

A definição sobre o texto acontece após Motta se encontrar com o presidente Lula na manhã desta segunda para discutir o texto da PEC. A medida se tornou uma das prioridades do governo e de Motta nos últimos meses, que tenta dar celeridade ao projeto no Legislativo.

O objetivo do encontro foi destravar as discussões em torno da transição da proposta, ou seja, a aplicação efetiva da medida. Deputados vinham defendendo que a redução fosse feita em um prazo máximo de até 3 anos – uma hora já neste ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 – , para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.

Por outro lado, havia uma proposta que defendia que a transição fosse feita de forma mais lenta, em um período que poderia levar até 10 anos. O encontro desta segunda teve o objetivo chegar à conclusão sobre os temas divergentes do texto, que entrou na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. A análise da PEC em plenário está prevista para esta quinta-feira (28/5).