Câmara entra em semana decisiva da PEC 6x1 sem relatório concluído

Sem relatório concluído, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 entra na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. Embora a análise em plenário esteja prevista para quinta-feira (28/5), persistem dúvidas sobre a transição para a jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga.

A indefinição atrasou a análise na comissão especial, inicialmente prevista para 20 de maio. Pelo cronograma original, o texto seguiria para a etapa seguinte seis dias depois, com votação final em 27 de maio.

O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar seu parecer final neste domingo (24/5) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, por sua vez, deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na segunda-feira (25/5), para bater o martelo sobre quando a nova jornada de trabalho passará a valer. A comissão especial agendou a leitura do parecer na tarde de segunda-feira.

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Além da redução da jornada, veja outros pontos da PEC

• Veto à redução salarial, com previsão de punições para empregadores que descumprirem a regra.
• Fortalecimento às convenções coletivas, o que pode abrir caminho a outras jornadas específicas para alguns segmentos, como a escala 12×36 e 4×3.
• Quem ganhar até dois tetos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje soma cerca de R$ 16.900, com carteira assinada, não estará sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público.
• A definição do teto de 40 horas semanais e a distribuição das duas folgas podem ser definidas por média mensal ou convenção coletiva.

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A transição ainda é o ponto de maior discussão sobre a PEC. Deputados defendem apresentar um prazo máximo de até 3 anos – uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 –, para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.

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Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula defendeu uma redução imediata, mas admitiu que o governo não tem força para impor a ideia ao Congresso, por isso precisará negociar. Por outro lado, sinalizou o embate direto com deputados que objetem a redução da jornada: “Vamos mostrar para o povo quem é quem neste país”.

“Não dá para aceitar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”, disse o petista.

Essa estratégia tem causado atritos entre o governo e o Congresso no passado, como na tramitação da chamada PEC da Blindagem, e é vista com ressalvas pelo relator Leo Prates. O parlamentar se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que teria sugerido deixar a transição para o projeto de lei das especificidades.

“Boulos veio [e disse]: ‘Faz assim, já que você está convicto da transição, você bota o dispositivo constitucional remetendo para lei e [propondo] que a transição vai ser regulada pelo projeto de lei’. Eu falei: ‘Não vou fazer assim’”, disse em almoço na quarta-feira (20/5) com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).

Prates defendeu sua posição alegando que eventual adiamento da decisão sobre a transição ocasionaria uma repercussão negativa contra ele e contra o Congresso, enquanto o governo “colheria os louros” do fim da escala 6×1.

“Estou cansado desse negócio de ‘Congresso inimigo do povo’, porque, se o Congresso faz um trabalho para preservar o país, o governo colhe os louros, o que é justo, é mérito de quem levantou a bandeira e esse foi o governo, mas a gente segura a economia que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser Leo Prates inimigo do povo”, disse.

Prioridade máxima de Lula

A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma das prioridades do governo Lula antes das eleições. O Planalto tem intensificado as negociações nos últimos dias. Ministros palacianos têm avaliado que a medida pode alavancar o desempenho eleitoral do petista nas eleições.

Na última semana, o governo ampliou as inserções comerciais no rádio e na televisão em defesa de mudanças na jornada semanal máxima de trabalho. As peças publicitárias apresentam depoimentos de brasileiros dizendo o que fariam com mais tempo livre. No dia da exibição do capítulo final da novela das 21h da TV Globo, houve blocos em que quase todas as inserções eram sobre a 6×1.

Além de ser uma bandeira de Boulos, a transição imediata é defendida pelo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira. Pesquisas encomendadas pelo Planalto indicam que o eleitor pode rejeitar transições prolongadas, o que poderia reduzir o efeito eleitoral da proposta na campanha de Lula.

*Colaborou: Alice Groth