Câmara entra em semana decisiva da PEC 6×1 sem relatório concluído
Governo quer início imediato da jornada de até 40 horas, enquanto deputados defendem reduzir uma hora este ano, duas em 2027 e uma em 2028
atualizado
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Sem relatório concluído, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 entra na última semana do calendário de votação estipulada na Câmara dos Deputados. Embora a votação em plenário esteja prevista para quinta-feira (28/5), persistem dúvidas sobre a transição para a jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga.
A indefinição atrasou a votação na comissão especial, que deveria ter acontecido em 20 de maio para ser seguir para comissão especial seis dias depois e concluir a votação em em 27 de maio.
O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar seu parecer final nesta segunda-feira (25/5) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que por sua vez se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para bater o martelo sobre quando as nova jornada de trabalho passará a valer.
Além da redução da jornada, veja outros pontos da PEC
- Veto à redução salarial com previsão de punições para empregadores que descumprirem a regra;
- Fortalecimento às convenções coletivas, o que pode abrir caminho para outras jornadas específicas para alguns segmentos, como a escala 12×36 e 4×3;
- Quem ganhar até dois tetos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje soma cerca de R$ 16.900, com carteira assinada, não estará sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público
- Definição do teto de 40 horas semanais e a distribuição das duas folgas podem ser definidas por média mensal ou convenção coletiva
A transição ainda é o ponto de maior discussão sobre a PEC. Deputados defendem apresentar um prazo máximo de até 3 anos, sendo uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028, para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula defendeu uma redução imediata, mas admitiu que o governo não tem força para impôr a ideia ao Congresso e deverá negociar. Por outro lado, sinalizou para o embate direto com deputados que objetem a redução da jornada: “Vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país”.
“Não dá para aceitar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução”, disse o petista.
Essa estratégia tem causado atritos entre o governo e o Congresso no passado, como na tramitação da chamada “PEC da Blindagem”, e é vista com ressalvas pelo relator Leo Prates, que se reuniu com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, quem teria sugerido deixar a transição para o projeto de lei das especificidades.
“Boulos veio [e disse] ‘faz assim, já que você está convicto da transição, você bota o dispositivo constitucional remetendo para lei e que a transição vai ser regulada pelo projeto de lei’ eu falei ‘não vou fazer assim’”, disse em almoço na quarta-feira (20/5) com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS).
Prates defendeu sua posição alegando que ao adiar a decisão da transição, haveria uma repercussão negativa contra ele e contra o Congresso enquanto o governo “colhe os louros” do fim da escala 6×1.
“Estou cansado desse negócio de ‘Congresso inimigo do povo’ porque se o Congresso faz um trabalho para preservar o país, o governo colhe os louros, o que é justo, é mérito de quem levantou a bandeira e esse foi o governo, mas a gente segura a economia que dá a arrecadação do governo. Aí não dá pra eu ser Leo Prates inimigo do povo”, disse.
Prioridade máxima de Lula
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma das prioridades do governo Lula antes das eleições. O Planalto tem intensificado as negociações nos últimos dias. Ministros palacianos têm avaliado que a medida pode alavancar o desempenho eleitoral do petista nas eleições.
Na última semana, o governo ampliou as inserções comerciais no rádio e na televisão em defesa de mudanças na jornada semanal máxima de trabalho. As peças publicitárias apresentam depoimentos de brasileiros dizendo o que fariam com mais tempo livre. Na última semana, no dia da exibição do capítulo final da novela das 21h da TV Globo, houve blocos em que quase todas as inserções eram sobre a 6×1.
Além de Boulos, a transição imediata também é defendida pelo ministro da Secretaria de Comunicação (Saecom), Sidônio Palmeira. Pesquisas encomendadas pelo Planalto indicam que o eleitor pode rejeitar transições prolongadas, o que poderia reduzir o efeito eleitoral da proposta na campanha de Lula.
*Colaborou: Alice Groth
