PEC 6×1: após passar pela Câmara, entenda rito e perspectivas no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6X1 -seis dias de trabalho para um dia de descanso- foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5). Recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

O texto segue para a análise do Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), portanto, a matéria não deve enfrentar problemas uma vez que chegar à mesa do senador.

Segundo apurou o Metrópoles, tão logo a proposta for despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Otto designará um relator e dará sequência à tramitação da PEC.

Se for aprovada pela CCJ do Senado, poderá ou passar pela comissão permanente de Assuntos Econômicos (CAE), ou se dá a criação de uma comissão especial -além de praxe para análise de Propostas de Emenda à Constituição, foi o mesmo caminho adotado na Câmara.

Para ser aprovada no Senado, a PEC depende do apoio de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação. Se superar todas as etapas no Congresso, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção do presidente Lula.

PEC 6×1 no Senado aguarda despacho de Alcolumbre

• Câmara aprova PEC que extingue a escala 6×1 com ampla maioria e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas; texto segue para o Senado;
• Proposta precisará passar pela CCJ e ser aprovada em dois turnos no Senado, com apoio mínimo de 49 senadores em cada votação;
• Presidente da CCJ, Otto Alencar, articula a tramitação e defende unificar a PEC da Câmara com uma proposta paralela já apresentada no Senado;
• PEC paralela de Rogério Marinho propõe jornada flexível e proporcional às horas trabalhadas, em contraposição ao modelo aprovado pelos deputados.

A coluna de Igor Gadelha mostrou que o senador baiano pretende se reunir com o amapaense. Os dois se falaram por telefone na quinta-feira (28/5), mas Otto optou por tratar da proposta em uma conversa presencial, que deve ocorrer na próxima semana.

“Falei com o Davi hoje no telefone para marcar uma conversa pessoalmente com ele na semana que vem. Conversei com ele que precisamos estabelecer um critério para essas matérias que precisam ser apreciadas na CCJ”, disse Alencar.

Otto defende apensar a matéria aprovada na Câmara junto a uma outra paralela protocolada no Senado, encabeçada pelo senador e coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-Rj), Rogério Marinho (PL-RN).

O texto de Marinho cria um modelo de jornada de trabalho “flexível” e proporcional às horas efetivamente trabalhadas. A PEC da Câmara, por sua vez, prevê explicitamente o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais.

A “PEC paralela”, registrada como PEC 12/2026, recebeu o apoio de 36 senadores, inclusive Flávio Bolsonaro. Também foi articulada por deputados contrário a PEC do fim da 6X1, como o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS).

“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, disse o deputado.