Entenda ponto a ponto da PEC do fim da 6×1 aprovada na Câmara
Texto do fim da 6×1 prevê redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e tempo de transição de 14 meses
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nessa quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. O texto agora segue para o Senado.
A proposta reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar. “O parecer reconheceu a necessidade de implementação gradual da medida, razão pela qual foi proposto escalonamento progressivo da redução da jornada semanal”, diz o relatório.
O texto relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) também estabelece que a mudança não poderá acarretar em diminuição de salário, nem mesmo proporcional à nova carga horária. A PEC não afetará categorias que já tenham jornadas inferiores a 40 horas e reforça acordos coletivos para mudanças para as categorias.
Veja outros pontos da PEC
- Altos salários: quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.
- Contratos públicos: define que os contratos da União, dos estados e municípios que dependem da mão de obra vigentes no momento da promulgação terão um ano para reduzir a jornada por aditamento. Caso a validade se encerre até dois meses depois da promulgação, o aditamento já deverá contar com a redução.
- MEIs: prevê uma lei complementar para medidas transitórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário
- Transição: após 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e, depois de mais 12 meses, a redução da carga horária de mais duas horas
- Salários: não haverá redução salarial
Aprovação célere na Câmara
O texto que acaba com a escala 6×1 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos na noite dessa quarta-feira (27/5). Foram 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Mais cedo, a PEC foi aprovada na comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra. Todos os votos contrários foram da oposição.
O PL chegou a apresentar um destaque para suprimir a transição e foi derrotado. A legenda reapresentou o destaque em plenário.
O partido também protocolou um destaque de preferência para retomar a redação original da proposta da deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A iniciativa recebeu apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.
A movimentação foi vista pela cúpula da Câmara e pela base do governo como uma provocação. Sóstenes, por sua vez, afirmou que pretendia “não deixar o povo ser enganado”. Em resposta, o PSol apresentou o mesmo destaque.
Em uma manobra para derrubar os destaques apresentados, o governo entrou com uma proposta de emenda aglutinativa, assinada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi quase idêntico ao relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
