Pagamentos retroativos nos MPs do país somam R$ 2,9 bilhões em 2 anos

Órgãos do Ministério Público (MP) Brasil afora distribuíram R$ 2,9 bilhões em pagamentos retroativos, beneficiando cerca de 60% de seus promotores entre 2023 e 2024.

Desse valor, R$ 2,6 bilhões, aproximadamente 90%, foram autorizados a partir de decisões administrativas, ou seja, sem obrigação judicial.

As informações são de um estudo da Republica.org em parceria com a Transparência Brasil publicado em fevereiro deste ano.

Segundo o levantamento, os pagamentos ajudaram a inflar contracheques acima do teto constitucional. Apenas em 2024, 5.975 promotores e procuradores receberam remuneração superior ao limite em ao menos um mês.

Ao todo, foram analisados os pagamentos retroativos de 27 dos 30 órgãos de Ministérios Públicos estaduais e da União.

O estudo revela que 1,9 mil membros receberam acima de R$ 500 mil em retroativos no período, dos quais 653 foram contemplados com quantias acima de R$ 1 milhão e destes, 67 receberam acima de R$ 2 milhões.

Além disso, segundo o levantamento, os cinco maiores pagadores de retroativos em valores absolutos são, respectivamente, os MPs estaduais do Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.

O MP-RJ distribuiu R$ 852 milhões em dois anos, seguido pelo MP-PR, com R$ 547 milhões.

Com relação ao recebimento dos pagamentos, um promotor do MP-MA chegou a receber R$ 4 milhões nos dois anos analisados, sendo que os 40 maiores beneficiários no período são membros do MP maranhense.

Dos 12.971 promotores e procuradores em exercício na folha de pagamento analisados, 7.719 (60%) receberam pagamentos retroativos em ao menos um mês no período.

Entenda o que são pagamentos retroativos

Os pagamentos retroativos são quantias que os órgãos decidem que deveriam ter sido pagas a membros do Ministério Público nos exercícios anteriores e, apesar de um mecanismo válido, passaram a ser usados como estratégia para ampliar os ganhos dos servidores públicos, já que o acumulado dos pagamentos é pago em parcelas que compõem o salário.

Os retroativos envolvem remunerações devidas a título de diferenças salariais, decorrentes de mudanças de planos econômicos, até penduricalhos que foram instituídos, regulamentados ou modificados no presente, mas que retroagem aos exercícios anteriores.

Um dos casos mais notórios, segundo o levantamento, é o dos retroativos pagos a título de licença-compensatória, benefício que concede um dia de descanso para cada três dias trabalhados, sob alegado acúmulo de serviço.

De acordo com a Transparência Brasil, apenas em 2024 foram pagos R$ 3 bilhões em retroativos a magistrados do Judiciário. Considerando o período de janeiro de 2018 a abril de 2025, foram distribuídos R$ 10,3 bilhões em retroativos para 79% dos magistrados, afirma a instituição.

Pagamentos feitos pela União

Segundo o levantamento, o volume de retroativos pagos pelos MPs estaduais é superior aos MPs da União, o que indica um maior descontrole e menos transparência nos estados.

No MP do Maranhão, por exemplo, a mediana do valor recebido por cada membro no período chegou a R$ 1,27 milhão, e no MP do Rio de Janeiro ultrapassou R$ 1,21 milhão.

Já os MPs da Bahia, Paraná e Rio Grande do Norte realizaram pagamentos a mais de 90% de seus membros, demonstrando adoção ampla dos retroativos.

Nos MPs da Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, os retroativos garantem até mesmo a sobrevida de penduricalhos extintos, como é o caso do auxílio-moradia, que apesar de extinto em 2018, resultou em R$ 33,9 milhões distribuídos a 323 promotores e procuradores desses órgãos, diz o estudo.

O levantamento aponta que os MPs estaduais de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo, e o Ministério Público Federal (MPF) aumentaram os dispêndios com retroativos de 2023 para 2024.

“Apesar de 16 órgãos terem estabilizado ou diminuído os retroativos de um ano para o outro, essas oito unidades impuseram aumento significativo suficiente para que a somatória dos pagamentos de todas as unidades também apresentasse elevação em 2024”, diz o texto.

Três MPs não foram analisados, segundo a instituição, por obstáculos que inviabilizaram a obtenção das informações, são eles: MPs de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Pará.

Teto constitucional

De acordo com o estudo, ao considerar apenas o salário base e os retroativos recebidos em 2024, excluindo todos os demais benefícios e penduricalhos, como férias, gratificação natalina e adicionais diversos, 5.975 promotores e procuradores.

Ou seja, 90% do total de beneficiários de retroativos e 47% do universo de membros ativos obtiveram ganhos que superaram o teto constitucional, que era de R$ 41.650 em janeiro de 2024 e R$ 44.008 nos demais meses do período, em ao menos um mês no exercício de 2024.