Ibaneis cria grupo para avaliar “penduricalhos” de servidores

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criou um grupo de trabalho para analisar e reavaliar o “fundamento legal” das verbas remuneratórias e indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — pagas ao membro de Poder Executivo do DF e aos servidores públicos.

A medida foi tomada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – e determinar que os órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não têm base legal.

A criação do grupo foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (10/3).

A equipe deverá realizar o levantamento e a reavaliação do fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas no âmbito da Administração Pública distrital, no prazo de 20 dias.

Além disso, identificar as parcelas eventualmente instituídas exclusivamente por ato infralegal e propor ao Chefe do Poder Executivo a edição de decreto que determine a suspensão daquelas que não possuam previsão legal expressa, no prazo de cinco dias, a partir da conclusão da primeira etapa.

Os membros também deverão elaborar relatório consolidado e discriminado de cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, e propor ao Chefe do Poder Executivo a edição de decreto incluindo a denominação da verba; o valor; o critério de cálculo; e o fundamento legal específico.

Farão parte do grupo:

• A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que o coordenará;
• A Casa Civil do Distrito Federal;
• A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ;
• A Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador.