O que acontece agora com a PEC da Blindagem?

A Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, foi rejeitada nesta quarta-feira (24/9) por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pelo regimento interno, o texto não precisaria ir ao plenário porque foi votado por unanimidade. Mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto seguirá para a análise de todos os senadores por um acordo feito com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O senador amapaense informou que vai encerrar a tramitação da PEC sem submeter o texto a votação no plenário. Ele apenas fará a leitura da rejeição da PEC no plenário, como prevê o regimento interno da Casa.

A derrubada do projeto é um recado à Câmara dos Deputados, que aprovou, em 16 de setembro, o projeto no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.

A PEC da Blindagem previa que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderia ocorrer com a autorização da respectiva Casa Legislativa. A proposta também determinava que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento seriam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A exceção era quando o crime fosse inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.

No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.

Na terça-feira (23/9), em uma tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.

Na sessão desta quarta-feira (24/9), no entanto, o ex-juiz recuou e retirou a sugestão. “Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu. Não vou insistir na PEC neste momento, mas rogo aqui nesta Casa que nós possamos discutir esse tema com a devida liberdade e com a devida serenidade em outro momento”, declarou Moro.

Manifestações

O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG More in Common, calculou em 42,4 mil pessoas o público da manifestação contra a PEC da Blindagem e a anistia a condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe de estado na Avenida Paulista, no último domingo (21/9).