Senado: na CCJ, relator cita manifestações contra a PEC da Blindagem

O relator do texto da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), citou nesta quarta-feira (24/9) os atos contrários ao texto,  que foram realizados no último domingo (21/9).

“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório, lido durante a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado.

O texto foi aprovado na Câmara em 16 de setembro. A decisão foi amplamente rejeitada pela população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.

Relatório do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG More in Common, calculou em 42,4 mil pessoas o público da manifestação contra a PEC na Avenida Paulista.

Leia o relatório do senador Alessandro Vieira na íntegra:

Relatório PEC 3 – Alessandro Vieira by Carlos Estênio Brasilino

A Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro. A decisão foi amplamente rejeitada pela população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.

A proposta quer mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.

A PEC da Blindagem:

• Proposta quer impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas, com votação secreta e decisão em até 90 dias após pedido do STF.
• Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e realizou manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).
• Senador Sergio Moro apresentou emenda restringindo a autorização prévia somente a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar.

A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 23 de setembro, em uma tentativa de salvar o texto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda à PEC que prevê a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.