Relator recomenda derrubar PEC da Blindagem: “Matéria absurda”
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer afirmando que o texto é inconstitucional; a CCJ deve rejeitá-lo amanhã
atualizado
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou na noite desta terça-feira (23/9) seu relatório, no qual recomendou a rejeição da proposta.
“A PEC, que formalmente se apresenta como um instrumento de defesa do Parlamento, é na verdade um golpe fatal à sua legitimidade, pois abre portas para a transformação do Legislativo em um abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, escreveu Vieira em seu parecer.
O texto, aprovado na Câmara em 16 de setembro, está previsto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24/9).
A proposta quer mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.
A decisão sobre essa autorização seria tomada por votação secreta, com a aprovação da maioria dos integrantes da Casa, e precisaria ocorrer em até 90 dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação do texto foi amplamente rejeitada pela população, que organizou manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.
Ainda em seu parecer, o relator afirmou que não se pode “confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes”.
“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, declarou Vieira.
O parlamentar chamou a proposta de “absurda”, defendida pela oposição, pelo Centrão e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na CCJ, se o relator considerar uma proposta “inconstitucional”, ela é oficialmente rejeitada no Congresso.
“Vossa Excelência [Otto Alencar, presidente da CCJ] teve a coragem de pautar, com a urgência devida, esta matéria absurda, e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, finalizou o relator.
