Nova lei da licença-paternidade começará a valer em 2027; veja regras

A nova lei que aumenta a licença-paternidade no Brasil será implementada de forma gradual, podendo chegar a até 20 dias em 2029. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira (31/3), o projeto que garante estabilidade ao trabalhador e o estabelecimento de um cronograma para a ampliação progressiva do período de afastamento.

De acordo com a lei, o afastamento deve ser contínuo para priorizar os cuidados com os primeiros dias da criança. Essa medida garante remuneração integral, estabilidade no emprego e inclui regras também para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade.

Outra mudança importante é o salário-paternidade. A partir de 2027, o pagamento dos dias de licença deixará de ser um custo direto e definitivo das empresas, passando a ser responsabilidade da Previdência Social, a exemplo do que acontece com o salário-maternidade.

5 imagens

Fechar modal.

1 de 5

The father soothes the baby

Jovana Stojanovic/Getty Images

2 de 5

Pexels

3 de 5

Pexels

4 de 5

Presidente Lula (PT)

Ricardo Stuckert/Presidência da República

5 de 5

Presidente Lula

Ricardo Stuckert / PR

Confira as novas regras

A ampliação de forma gradual

• 10 dias: a partir de 1º de janeiro de 2027;
• 15 dias: a partir de 1º de janeiro de 2028;
• 20 dias: a partir de 1º de janeiro de 2029.

Salário-paternidade

• O pagamento poderá ser feito pelo empregador, com reembolso da Previdência Social.

Estabilidade

• Pai ou adotante não poderá ser demitido sem justa causa desde o início do usufruto da licença até um mês após o término;
• Empresas que demitirem o funcionário após a comunicação da data provável do parto para evitar que o empregado utilize o direito estão sujeitas a pagar indenização dobrada.

Requisitos

• Aviso prévio: o trabalhador deve comunicar a empresa com antecedência mínima de 30 dias sobre a data provável do parto ou adoção;
• Exclusividade: é vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período da licença;
• Férias: é permitido emendar a licença com as férias, caso o trabalhador manifeste preferência e comunique previamente o empregador.