MP investiga Rioprevidência por investimento suspeito de R$ 100 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma investigação para apurar o investimento de mais de R$ 100 milhões que teria sido feito pelo Rioprevidência em instituições financeiras não credenciadas 

O aporte, segundo a investigação, teria ocorrido mesmo após o MPRJ recomendar que o Rioprevidência adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

O Rioprevidência aplicou cerca de R$ 970 milhões no Master entre novembro de 2023 e julho de 2024, valor que ficou retido após a liquidação da instituição financeira.

Notificação do MPRJ pede que, dentro de cinco dias, o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas.

O investimento, segundo o MP, foi realizado entre os dias 24 e 29 de dezembro, em três fundos. São eles:

• Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada;
• R CAP Soberano;
• e R CAP Alocação.

Além do encaminhamento das informações, o MPRJ requer que o Rioprevidência, no mesmo prazo de cinco dias, informe a real situação dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.

O órgão quer saber, ainda, se foi disponibilizado outro instrumento de crédito, cuja carteira de direitos creditórios esteja vinculada à garantia de uma ou mais estruturas negociais levadas a efeito pelo Rioprevidência, pelo Banco Master ou outros agentes financeiros, como o Banco Pleno, que também se encontra em liquidação extrajudicial.

Em caso positivo, o MP pede que seja promovida a imediata interrupção de novos contratos, em razão da necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e proteção dos servidores e pensionistas.

O que diz o Rioprevidência

Em nota, o Rioprevidência alega que “as aplicações financeiras mencionadas referem-se a recursos de natureza administrativa, especificamente oriundos da Taxa de Administração”. Segundo o órgão, trata-se de receita vinculada ao Fundo Administrativo, destinada ao custeio das despesas de organização, administração e funcionamento da unidade gestora, o que tornaria obrigatória a segregação dos valores em relação aos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.

O Rioprevidência argumenta, ainda, que, conforme a Instrução de Procedimentos Contábeis, “a reserva proveniente da Taxa de Administração não é classificada como ativo garantidor pelas normas previdenciárias”.

“Ressalta-se, ainda, que as alocações realizadas concentram-se em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. E não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário”, complementa.

O órgão afirma, também, que não possui contrato com instituições financeiras para a concessão de crédito consignado, uma vez que não detém competência legal para tal atividade. “O Rioprevidência tem o comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas”, finaliza.