Inquérito sobre previdências municipais chega ao STF por ligação com caso Master

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o inquérito ligado à Operação Encilhamento, da Polícia Federal (PF), que apura irregularidades em ao menos 25 previdências municipais, seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por possível ligação com o inquérito que investiga o caso Master.

A informação foi confirmada pela coluna, que teve acesso à decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo.

Em parecer, o MPF aponta indícios de conexão entre as duas investigações — o que, por prevenção, justificaria a tramitação no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça.

Investigadores ouvidos pela coluna afirmam que ao menos quatro investigados nesse inquérito mantêm conexões, diretas ou indiretas, com estruturas empresariais relacionadas ao caso Master, com vínculos em redes societárias que incluem empresas associadas ao empresário Daniel Vorcaro e a Fabiano Zettel.

Há indícios também de que fundos investigados na Encilhamento tenham sido utilizados por alvos do inquérito, o que reforça a hipótese de interseção entre as apurações.

Deflagrada em três fases distintas, sendo a primeira em 2018, a Encilhamento apura irregularidades em fundos de investimento que receberam recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS) em diversos estados.

Ao longo das fases, a PF constatou que ao menos 25 municípios aplicaram recursos de previdências de servidores públicos em fundos de investimento que adquiriam títulos sem lastro — os chamados “títulos podres”.

Esses papéis, segundo a investigação, eram emitidos por empresas sem capacidade financeira compatível e, em alguns casos, ligadas aos próprios operadores das operações.

O número pode ser maior, já que o inquérito identificou casos semelhantes em municípios de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Mato Grosso e Santa Catarina.

De acordo com a PF, esses ativos eram emitidos por empresas ligadas aos próprios operadores do mercado, o que levantou suspeitas de fraudes e conflitos de interesse.

Os fundos eram abastecidos com recursos públicos e direcionados a investimentos considerados de alto risco ou sem valor real, com potencial de gerar prejuízos às previdências desses municípios, que funcionavam como investidores finais das operações.

É um caso distinto apurado pela PF em outros inquéritos envolvendo o Master (entenda abaixo), já que a Operação Encilhamento investiga um modelo mais amplo, no qual fundos de investimento recebiam recursos de previdências municipais e os aplicavam em ativos sem lastro.

Com isso, o caso foi enviado ao STF para evitar decisões conflitantes, e caberá a Mendonça decidir se os processos permanecem na Corte ou retornam à instância anterior.

Inquéritos

A PF hoje investiga municípios que aplicaram recursos da previdência em letras financeiras diretamente no Banco Master. Dois desses inquéritos, como já mostrou a coluna, chegaram ao STF ainda sob relatoria do ministro Dias Toffoli, mas acabaram devolvidos à instância anterior.

Os casos envolvem aplicações da previdência da Rioprevidência, no Rio de Janeiro, e da Amprev, no Amapá.

Como revelou o Metrópoles, ao menos 18 regimes próprios de previdência de estados e municípios investiram em letras financeiras do Master. Apesar de terem chegado ao Supremo, os inquéritos foram devolvidos.