Motta diz que Câmara vai defender no STF aplicação da Dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (12/5) que o Congresso Nacional defenderá, no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada na semana passada.

“O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8/1, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, afirmou Motta em entrevista ao portal TMC.

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A fala ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender a aplicação da lei, mesmo com a nova legislação estando em vigor. A norma chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a Casa Legislativa derrubou a decisão.

“Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”, prosseguiu o chefe da Casa Baixa.

Ainda ao portal, Motta afirmou acreditar que o pleno da Suprema Corte decidirá pela aplicabilidade da lei. “Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá, sim, dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, destacou.