Dosimetria: as medidas que a oposição articula após decisão de Moraes
Na Câmara, o grupo pretende pressionar por PEC que limita decisões monocráticas e uma sobre anistia. No Senado, pressionam por impeachment
atualizado
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Após a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a oposição articula um pacote de ofensiva contra o magistrado e a Suprema Corte.
Segundo apurou e mostrou o Metrópoles, os deputados opositores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionarão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/2021, que limita decisões monocráticas do STF.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e aguarda deliberação dos deputados. O conteúdo diz que os magistrados não poderiam, de forma monocrática – isto é, uma decisão tomada sozinho -, interromper atos aprovados pelo Congresso ou pelo presidente da República.
Nessa linha, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), começou, na segunda-feira (11/5), a coletar assinaturas para protocolar uma PEC que perdoa as condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, bem como beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Sóstenes propõe alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos e condenados pelos crimes de:
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio público;
- Associação criminosa armada;
- Tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito; e
- Golpe de Estado.
O líder do partido de Bolsonaro insiste em uma PEC para que não precise passar pelas mãos do presidente, como é em casos de Projetos de Lei (PLs).
O texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para deixar de ser apenas uma intenção e iniciar sua tramitação oficial na Câmara, a proposta de Sóstenes ainda precisa reunir a assinatura de, ao menos, 171 dos 513 deputados.
Decisão monocrática de Moraes enfurece o Congresso
- Oposição articula reação à decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria promulgada por Davi Alcolumbre;
- Deputados pressionam Hugo Motta para pautar a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas do STF;
- Líder do PL, Sóstenes Cavalcante coleta assinaturas para PEC que amplia anistia aos condenados do 8 de Janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro;
- No Senado, parlamentares defendem projeto de anistia e até impeachment de Moraes;
- Carlos Viana apresentou PL para revogar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No Senado, o clima também é de insatisfação quanto à decisão de Moraes. Os parlamentares querem pressionar Alcolumbre a pautar um projeto de anistia para eximir a pena dos condenados do 8 de Janeiro, além de insistir em um processo de impeachment contra o magistrado.
Proposta alternativa
O senador Carlos Viana (PSD-MG) chegou a protocolar um PL que propõe a revogação dos artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, dispositivos incluídos pela Lei nº 14.197/2021, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito.
Os artigos tratam de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Interrupção do processo eleitoral; e
- Violência política.
O senador entende que esses dispositivos passaram a permitir interpretações excessivamente amplas, gerando insegurança jurídica e conflitos institucionais, segundo sua assessoria.
“É igualmente importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, diz trecho do projeto.
