Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro
Lula não promulgou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas, o que fez a prorrogativa passar ao presidente do Senado
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8/5), a Lei da Dosimetria, que diminui a pena para os condenados envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser beneficiado.
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta sexta.
O que muda com a Lei da Dosimetria
- A nova legislação reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
- Com a mudança, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime: antes, iria para o semiaberto apenas em setembro de 2033; agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses.
- O texto pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas – 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
- Atualmente, o STF entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas, o que aumenta o tempo total de prisão.
- A Lei da Dosimetria altera esse entendimento, ao determinar que as penas não sejam somadas nesses casos, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.
- A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.
- A nova lei modifica ainda as regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena.
- Apesar da mudança, a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a lei em novembro de 2025, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto no dia 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Encerrado o período, a competência passou para o presidente do Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, diz comunicado da Presidência do Senado.
Derrubada do veto
No último dia 30 de abril, o Congresso Nacional aplicou uma dura derrota ao governo do presidente Lula. Ao todo, 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto presidencial sobre a dosimetria, abrindo, então, caminho para a redução de penas.
Na sessão conjunta para análise da derrubada do veto à Dosimetria, Alcolumbre fez uma manobra e retirou itens do PL que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.
Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, mantêm-se as regras da Lei Antifacção, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.
Caso Bolsonaro
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pena do ex-presidente pode cair para até três anos e três meses.
Atualmente, Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar temporária. O regime foi autorizado em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo prazo inicial de 90 dias.
A domiciliar foi concedida em razão dos problemas de saúde do ex-presidente, a fim de garantir a recuperação depois de um quadro de broncopneumonia.
