Na Câmara, Temer diz ser “inteiramente favorável” ao PL da Dosimetria
Ex-presidente participou de comemoração aos 200 anos da Casa. Ele afirmou que projeto pode ajudar a pacificar a relação entre os Poderes
atualizado
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O ex-presidente Michel Temer disse ser “inteiramente favorável” ao Projeto de Lei da Dosimetria, texto que altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi dada a jornalistas, nesta quarta-feira (6/5), em evento de comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados.
Para Temer, a aprovação do projeto é necessária para a “pacificação do país”.
“Eu sou inteiramente favorável. Eu acho que, mais do que nunca, é preciso buscar a pacificação do país. E a nova dosagem de penas que, naturalmente, o Congresso decreta, mas quem vai examinar caso a caso é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“Eu acho que é uma coisa para com vistas à pacificação do país. Acho que o Congresso fez muito bem de manter a integridade a integridade do projeto que foi aprovado”, acrescentou o ex-presidente.
O Congresso Nacional derrubou, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria.
O petista tem até esta quarta-feira (6/5) para promulgar a derrubada dos vetos. Caso isso não aconteça, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Nos bastidores, o PT também avalia entrar com uma ação no STF pedindo que a norma seja declarada inconstitucional.
Rejeição de Messias
Questionado sobre a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Suprema Corte, Temer disse lamentar a decisão do Senado, mas destacou que a decisão foi um retrato da relação entre os Poderes.
“Competentíssimo (Messias), não tenho a menor dúvida, mas o ambiente político do país é que, muitas e muitas vezes, leva a esta circunstância, né? Evidentemente o Senado fez aquilo que poderia fazer e o seu papel. Agora, lamento pelo Jorge Messias”, ressaltou.
O Senado rejeitou, em 29 de abril, a indicação de Jorge Messias para integrar a Corte. Foram 42 votos contrários e 34 a favor do nome escolhido pelo presidente Lula.
O AGU não conseguiu superar a rejeição da oposição liderada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, ao mesmo tempo, a resistência de Davi Alcolumbre.
A rejeição marcou uma derrota inédita para o governo Lula. Foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 132 anos.
