Promulgação de vetos da Dosimetria vai ficar para Alcolumbre
Apesar de prazo para Lula promulgar derrubada do veto ao texto que reduz penas do 8/1, não é praxe de presidentes fazerem o despacho
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a noite desta quarta-feira (6/5) para promulgar a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O chefe do Executivo, porém, não vai assinar a promulgação, deixando a medida para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), que pode fazê-lo conforme prevê a Constituição. Não é comum que presidentes da República promulguem um veto deles derrubado no Congresso.
O prazo de 48 horas para a promulgação, como determina a legislação, teve início na noite de segunda-feira (4/5), quando a Casa Civil recebeu a mensagem do Congresso Nacional comunicando a rejeição do veto presidencial.
Encerrado o prazo do chefe do Executivo, Alcolumbre terá o mesmo período, de 48 horas, para promulgar a medida. Caso o prazo também não seja cumprido, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo. A vigência passa a valer imediatamente após a publicação.
Lula viaja nesta quarta para encontro com Trump
Lula embarca no início da tarde desta quarta-feira para os Estados Unidos. A partir da decolagem, quem assume interinamente a Presidência da República é o vice-presidente Geraldo Alckmin. A previsão é que o chefe do Executivo retorne ao Brasil logo após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (7/5).
A derrubada do veto da Dosimetria
O veto do presidente ao PL da Dosimetria foi derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta realizada na última quinta-feira (30/4).
O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro, nos últimos dias antes do recesso legislativo. Após a aprovação, o texto foi encaminhado ao presidente Lula, que vetou integralmente a proposta.
Com o veto, o projeto retornou ao Congresso, que decidiu pela derrubada da medida, com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.
A votação foi vista como mais uma derrota para o governo no Congresso. Um dia antes, na quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) — algo que não ocorria desde 1894. Os dois episódios ampliaram a tensão entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, evidenciando uma ruptura do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
O que diz o texto?
O Projeto de Lei da Dosimetria reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O texto pode beneficiar ao menos 179 presos: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova regra, a pena poderia ser reduzida em mais da metade.
Diante da derrubada do veto, o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso.
