Relator da Dosimetria vê validação da lei até o fim deste mês no STF

O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), avaliou, nesta segunda-feira (11/5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a favor da proposta ainda em maio. No sábado (9/5), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e réus condenados pelo 8 de Janeiro.

Em entrevista ao programa Agora Metrópoles, o deputado federal disse que a Corte agiu com “precaução” ao tomar a decisão, devido às ações que foram protocoladas após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril.

“O Congresso deve responder nos próximos dois dias, a Procuradoria [Geral da República] também. Talvez a AGU [Advocacia-Geral da União] não, pode sofrer alguma influência política. Acho que, chegando essas posições às mãos do ministro Alexandre de Moraes, tenho certeza de que ele vai levar ao plenário rapidamente, para julgar esse assunto tão importante. Até porque as famílias estão esperançosas de que entes queridos que estão presos possam ser soltos”, declarou.

Para o relator da proposta, o Congresso vai sair vitorioso “com tranquilidade” no STF.

“Estou muito tranquilo. Acho que vamos ganhar com tranquilidade no Supremo e tenho tranquilidade também de que as famílias terão seu familiares nas suas casas nos próximos dias”, argumentou.

Quando se encerrou o prazo para que Lula promulgasse a lei reinstaurada pelo Legislativo, coube ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficializar a medida, na última sexta-feira (8/5).

No dia seguinte, partidos de esquerda entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para que o Supremo derrube a lei da dosimetria.

Moraes decidiu, então, pela suspensão dos efeitos da nova lei. Como mostrado pela colunista Manoela Alcântara, do Metrópoles, o ministro respondeu ao pedido de alteração da pena de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos, com base na nova legislação.

O magistrado considerou que a solicitação só poderia ser analisada após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a Lei da Dosimetria, protocoladas por partidos políticos.

Paulinho: sem espaço para a anistia

Em resposta à suspensão determinada por Moraes, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), passou a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar condenados pelo 8 de Janeiro.

A oposição ainda pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar andamento à PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. A medida já havia sido chancelada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para Paulinho da Força, uma eventual validação da Lei da Dosimetria no Supremo encerraria a discussão sobre as penas do 8 de Janeiro no Congresso. O deputado afirmou que o Legislativo já tem “virado a página” e citou a discussão sobre o fim da escala 6×1, além da incidência do ano eleitoral.

“Acho que a discussão de uma anistia vai ser muito pequena. Estamos a dois meses do recesso e depois, em agosto, tem eleição. Não dá para discutir um tema como anistia. (…) Acho que o Congresso vai considerar resolvida essa questão e vai tratar do que interessa para o Brasil”, afirmou.