Moraes tira sigilo de investigação sobre Abin Paralela; veja relatório

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo do processo que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no âmbito da Petição 11108, que tramita na Corte desde 2023. O relatório da PF sobre os suspostos crimes foi divulgado pelo STF.

Segundo Moraes, a medida se tornou necessária após a constatação de vazamentos seletivos de partes do relatório produzido pela Polícia Federal. O ministro avaliou que os vazamentos têm levado à publicação de “matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”. Para o relator, a divulgação de informações dessa forma poderia comprometer a continuidade das investigações.

Apesar da retirada do sigilo sobre a maior parte dos autos, Moraes determinou que as petições que tratam de dados bancários e fiscais dos investigados permaneçam protegidas.

Na última quinta-feira (12/6), a PF encaminhou ao STF o relatório final do inquérito. Agora, com a decisão do ministro, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 15 dias para se manifestar. Além disso, Moraes determinou a intimação dos advogados das partes envolvidas para ciência da decisão.

Abin Paralela

O suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a espionagem ilegal de adversários políticos ficou conhecido como “Abin Paralela” do governo Bolsonaro. Nessa terça-feira (17/6), a corporação enviou ao STF a conclusão do inquérito. Foram indiciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-TJ), ex-diretor da Abin, e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

8 imagens

Fechar modal.

1 de 8

O ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela PF no caso da Abin Paralela

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

2 de 8

Alexandre Ramagem

Reprodução

3 de 8

Homem de confiança de Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi alvo da PF em operação sobre suposta espionagem na Abin

Valter Campanato/Agência Brasil

4 de 8

Carlos Bolsonaro posta foto de Ramagem tomando café com Bolsonaro

Reproduçaõ / Instagram

5 de 8

Deputado Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Vinícius Schmidt/Metrópoles

6 de 8

Carlos Bolsonaro e Ramagem com Jair Bolsonaro; vereador e deputado são investigados por "Abin Paralela"

Reprodução

7 de 8

Atualmente, Ramagem é deputado federal

Igo Estrela/Metrópoles

8 de 8

Ramagem ao lado do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro

Reprodução/Redes sociais

De acordo com a investigação, que apurou o monitoramento de opositores e adversários políticos do ex-presidente entre 2019 e 2021, sob a gestão do então diretor do órgão, Alexandre Ramagem, a espionagem paralela seria feita por meio do software de inteligência israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB).

A ferramenta em questão permite rastrear a localização de pessoas a partir de informações fornecidas por torres de telecomunicações.

Núcleos de espionagem

Foram identificados quatro núcleos responsáveis pelas atividades irregulares.

O núcleo político da organização seria formado pela assessora do vereador Carlos Bolsonaro, Luciana Almeida, e a assessora de Alexandre Ramagem – ex-diretor do Abin – Priscilla Pereira e Silva. De acordo com as investigações, as duas funcionárias atuavam como interlocutoras na troca de informações de interesse da família Bolsonaro.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

O outro núcleo, chamado de Alta Gestão, envolve o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e servidores subordinados. Segundo a PF, a alta cúpula do órgão tinha total conhecimento do uso indevido de ferramentas da pasta e teria tentado dar uma aparência de legalidade às atividades.

Juntos, os dois núcleos seriam os responsáveis por interferir em investigações da Polícia Federal contra filhos de Jair Bolsonaro, produzindo provas a favor de Renan Bolsonaro e preparando relatórios para a defesa do senador Flávio Bolsonaro.

PCC

Um terceiro tentáculo do grupo – apelidado de Portaria 157 – contava com a atuação de servidores incumbidos de tentar associar parlamentares e ministros do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os investigados teriam utilizado a ferramenta First Mile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a então deputada federal Joice Hasselmann, além do advogado Roberto Bertholdo, ligado aos parlamentares.

O quarto núcleo, chamado de Tratamento Log, até o momento, seria responsável por operar a ferramenta First Mile e inserir os números a serem monitorados pelo software.