Ministra Cármen Lúcia mantém Paulo Maluf na prisão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) para suspender a prisão do parlamentar.

Com isso, a ministra mantém decisão do ministro Edson Fachin, que na última terça-feira (19) ordenou o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão numa condenação por lavagem de dinheiro.

Maluf se entregou na quarta (20) à Polícia Federal e deve ser transferido de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, de acordo com decisão da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

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A defesa alegou má condição de saúde de Maluf como motivo de urgência para a análise do pedido para que ele, pelo menos, fosse encaminhado à prisão domiciliar. Em relação a esse pedido, Cármen Lúcia disse que é preciso haver uma “análise específica e objetiva” e isso deve ser feito pela Vara de Execução Penal e pela unidade prisional.

Na quarta-feira (20), ao determinar a transferência de Maluf para Brasília, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou perícia médica no Instituto Médico Legal de Brasília. Só depois desse laudo o órgão decidirá se Maluf deve ir à prisão domiciliar ou não.

“O quadro clínico do sentenciado deverá ser objeto de perícia pelo órgão competente, e intercorrências comprovadas na saúde do condenado deverão ser averiguadas segundo determinado pelo juízo competente no estabelecimento prisional, que será ouvido sobre as condições de prestar a assistência médica necessária. Essas circunstâncias são incompatíveis com a presente via processual, devendo ser adequadamente apuradas e decididas pelo juízo da execução”, disse Cármen Lúcia, em sua decisão.

Nota da defesa de Maluf
Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que recebeu a decisão da ministra Cármen Lúcia “com o respeito devido, mas com profunda apreensão”. “Entende a defesa que tem o direito claro de ter os embargos infringentes analisados pelo Pleno (do Supremo). Apresenta esta discussão, que tem séria repercussão jurídica, até porque senão o Dr. Paulo terá sido condenado sem o direito ao segundo grau de jurisdição, o que é inconstitucional, teratológico”, destacou.

A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado. “A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra”, finalizou Kakay.

(Com informações da Agência Estado)