Mensalão: depois de 9 anos, STF devolve passaporte a Pizzolato

Dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, no julgamento do Mensalão do governo Lula (PT), um fugiu e passou mais de um ano escondido na Itália: o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, sentenciado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. A Corte havia recolhido o passaporte dos condenados para evitar a prisão, mas Pizzolato conseguiu viajar para a Itália via Argentina com um documento falso, se passando por um irmão que havia morrido.

Nove anos depois, e após ter tido a pena privativa de liberdade extinta em 2020, graças a indulto dado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Pizollato recebeu do Supremo, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, a autorização para reaver seu passaporte original.

Barroso acolheu pedido da defesa de Henrique Pizzolato na questão do passaporte, mas não o livrou do pagamento da multa que lhe foi imposta por ocasião da condenação: 530 dias-multa, calculados em R$ 2 milhões em 2020.

O ministro do STF determinou que as providências de regularização do parcelamento dessa dívida sejam adotadas diretamente nos autos da execução penal que tramita na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, e que somente após a sua total quitação a pena possa ser considerada extinta.