Governo federal afrouxa regras para construção em Fernando de Noronha

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afrouxou as regras ambientais de Fernando de Noronha (PE). Em portaria publicada na edição desta sexta-feira (30/4) do Diário Oficial da União (DOU), foi alterado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago.

Atualmente, empreendimentos localizados fora da área urbana da APA precisam de licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A partir de agora, não haverá mais necessidade de autorização do ICMBio para construção ou reforma de imóvel com mais de 450 m².

“Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na Zona Urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste plano de manejo”, diz a nova redação.

O texto é assinado pelo presidente do ICMBio, Fernando Lorencini. Indicado ao cargo pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Lorencini é coronel da Polícia Militar de São Paulo (PMSP).

O ICMBio é o órgão técnico responsável por cuidar dos projetos de preservação do meio ambiente. Em novembro de 2020, o mandatário do país já disse ser contra a manutenção de um número elevado de fiscais no arquipélago de Noronha.

“Não sei quantos agentes do ICMBio tem na ilha de Fernando de Noronha, mas para mim, meia dúzia lá está bom”, disse o presidente na ocasião.

O presidente também já afirmou que a taxa de visitação para o parque marinho era um “roubo” e precisava ser revista. As considerações sobre Noronha se inserem no contexto de críticas do governo federal a ambientalistas. Para Bolsonaro, o grupo tem atrapalhado os planos do governo em transformar o arquipélago e outros pontos do Brasil em destinos turísticos.

Em outubro de 2020, em visita à ilha, Salles anunciou um termo de compromisso para a liberação da pesca da sardinha em larga escala, no local que é considerado área de preservação. A flexibilização foi criticada por ambientalistas e pelo governo de Pernambuco.

Veja a íntegra da portaria: