Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (14/4), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos.

O PNE é um instrumento normativo que orienta a formulação de políticas educacionais no país. O documento define diretrizes e objetivos, organizados em metas detalhadas por meio de estratégias para o período de uma década. Ao todo, o novo plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.

O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). Entre as prioridades estão a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento, em conformidade com o Produto Interno Bruto (PIB).

Entre os resultados esperados, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, além da universalização da alfabetização na idade adequada até o fim do decênio. O plano também prevê avanços nos níveis de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.

As ações incluem a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir o equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período.

As iniciativas contemplam ainda a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, com base em objetivos, metas e estratégias compartilhados entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A assinatura foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, das Relações Institucionais, José Guimarães, e da Casa Civil, Miriam Belchior, além do senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O que diz o novo PNE

O projeto foi aprovado pelo Senado em 25 de março e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial. O texto aprovado pelo Congresso exclui o homeschooling, prática em que crianças são educadas em casa por pais ou responsáveis, sem frequentar a escola.

Na área da alfabetização, a meta estabelece que, em cinco anos, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. O plano também projeta a universalização desse índice ao longo de dez anos e fixa o mesmo percentual como objetivo para o desempenho em matemática.

A proposta determina ainda a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos em até dois anos e prevê o atendimento de 100% da demanda por creches, com a inclusão de 60% das crianças de até 3 anos até o fim do plano, previsto para 2034.

O texto também prevê a universalização do acesso à escola para a população de 6 a 17 anos em até três anos. Além disso, estabelece que 95% dos estudantes concluam o 9º ano do ensino fundamental e que 90% finalizem o ensino médio na idade adequada, com avanços graduais nos níveis de aprendizagem em todas as etapas da educação básica.

Na educação em tempo integral, a estratégia amplia a oferta para que, em cinco anos, 50% das escolas públicas adotem a modalidade, com jornada mínima de sete horas diárias, atendendo 35% dos alunos. Ao fim de dez anos, a meta é alcançar 65% das unidades escolares e atender metade dos estudantes da educação básica.