Lula sanciona MP que acelera atendimento com especialistas no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (6/10) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o programa “Agora Tem Especialistas”. O objetivo do governo é reduzir as filas de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no dia 24 de setembro.

O programa é uma atualização do Mais Acesso a Especialistas, criado por Lula em abril do ano passado. Ele foi rebatizado e relançado pelo chefe do Executivo em maio deste ano, quando o ministro da Saúde Alexandre Padilha assumiu a pasta, no lugar de Nísia Trindade.

A diminuição das filas na saúde é uma das promessas de campanha de Lula. Quando foi lançando pela primeira vez, o programa não teve o retorno esperado e, inclusive, foi um dos motivos para a demissão da ex-ministra da Saúde.

A nova fase prevê parcerias com hospitais privados e filantrópicos para oferecer atendimento à população. Em troca, as entidades terão dívidas com a União abatidas. O governo também pretende aprimorar a estrutura do sistema público para ampliar atendimentos no turno da noite e em finais de semana.

A partir do programa, hospitais, ambulatórios e clínicas privadas também poderão se credenciar para atender pacientes do SUS. Além disso, há a possibilidade de planos de saúde trocarem o ressarcimento devido ao SUS por prestação de serviço à população.

As especialidades, os procedimentos e os valores do programa serão definidos pelo Ministério da Saúde via regulamentação.

A medida não gera gastos extras nem compromete o orçamento de 2025. A partir de 2026, a renúncia de receita será limitada a R$ 2 bilhões por ano, controlando o impacto financeiro do programa.