Luz do Povo: Lula visa vitrine para 2026 e marca evento para sanção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta quarta-feira (8/10), com evento no Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o programa Luz do Povo. Inicialmente, a assinatura ocorreria em despacho fechado, mas o petista decidiu fazer uma cerimônia para marcar a assinatura da política pública, que tem forte apelo eleitoral.

Os ministros envolvidos na iniciativa, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), chegaram a ser convidados para a sanção em despacho fechado nesta terça (7/10). Mas os planos mudaram e passou-se à construção da cerimônia.

O programa amplia a tarifa social da energia elétrica, com gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. Quando enviou a MP ao Congresso, Lula já havia feito um evento, e a medida já estava em vigor. Por isso não cogitou-se, inicialmente, a realização de outra solenidade.

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A iniciativa está em vigor e atende pessoas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que utilizar até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Espera-se que a isenção beneficie 17,1 milhões de famílias brasileiras. Esse benefício deve ter um custo anual de R$ 3,6 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Luz do Povo integra uma nova política para o setor elétrico, adotada por Alexandre Silveira. Ainda há outras mudanças promovidas pelo programa, como a possibilidade de o consumidor escolher de quem comprar sua energia. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026 para a indústria e o comércio e em dezembro para as residências.

Ainda há um mecanismo para divisão dos custos do setor. Esses pontos, porém, serão discutidos em separado pelo Congresso Nacional, que ainda votará a abertura de mercado.

O programa integra o pacote de propostas com apelo eleitoral, com chances de impacto na população até a eleição de 2026. Fazem parte desse bolsão de medidas, propostas como a isenção do Imposto de Renda, já aprovada na Câmara.