Câmara aprova MP que amplia a tarifa social de energia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) a Medida Provisória 1.300/2025, conhecida como MP da Tarifa Social ou do Setor Elétrico, que dispõe sobre a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O texto segue para o Senado, que tem até hoje para aprovar o projeto.

O projeto também dá isenção parcial para famílias que tem entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consumem até 120 kWh por mês. Ao todo, deverão ser beneficiadas 60 milhões de pessoas.

Pouco antes da aprovação, foi articulada a exclusão de três artigos, que tratava de outros modelos de tarifas, mudanças nas regras de contratação de energia elétrica e risco de distribuição no mercado a curto prazo. O acordo foi feito a fim de enxugar o texto e focar na isenção da energia elétrica para as famílias de baixa renda.

Agora, o texto volta para apreciação do plenário do Senado, já que passou por uma Comissão Mista no Congresso, composta por deputados e senadores. O Congresso tem até a data de hoje para votar a medida para que ela seja validada, caso contrário, não entra em vigor, o que sinalizaria uma derrota para o governo do presidente Lula (PT).

O texto foi costurado com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A votação chegou a ser colocada em pauta na semana passada, mas foi retirada porque não houve acordo sobre trechos que criam novas modalidades de tarifas.

O parecer do relatório foi apresentado por Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). O relator, porém, tirou as reformas do setor do texto e manteve somente a ampliação da tarifa social.

As mudanças do texto serão incluídas na tramitação da MP 1.304, relatada pelo senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).