STM mantém condenação de 5 militares e 2 civis por desvio de R$ 25 mi

Foi mantida, pelo Superior Tribunal Militar (STM), a condenação de cinco oficiais do Exército e dois civis acusados de integrarem esquema que resultou em desvio milionário de dinheiro público. A quadrilha é apontada como responsável por fraudes em convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo a Corte militar, os valores atualizados passam dos R$ 25 milhões. Os condenados fraudaram, ao todo, 88 licitações entre 2003 e 2005. Denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM), o esquema desenvolvido pelos criminosos consistia na criação de empresas de fachada que eram subcontratadas pelo IME para atuar em obras de infraestrutura rodoviária.

O grupo criminoso era liderado por um coronel e um major do Exército. Ambos receberam condenação de 16 anos de reclusão. Também integravam a quadrilha dois coronéis, um capitão e dois civis.

A condenação decorre de inquérito militar instaurado pelo MPM em maio de 2010, com finalidade de apurar fraudes nas licitações e contratos dos órgãos. A investigação foi aberta após denúncias de O Globo. Em 2009, em investigação paralela, a Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro já havia instaurado apuração, diante de informações recebidas anonimamente.

Os denunciantes encaminharam os indícios de irregularidades por meio de e-mails, intitulados de “Contagem Regressiva” e “A verdade nos libertará”.

Atuação em grupos

Ainda de acordo com as apurações, o primeiro grupo era formado pelos integrantes da coordenação dos convênios Dnit/IME, constituída por um coronel, do quadro de engenheiros militares, coordenador geral e técnico, e um major, do quadro complementar de oficiais, coordenador administrativo.

O segundo grupo era composto por empresários, laranjas e um contabilista. O terceiro grupo, por sua vez, tinha integrantes da administração do IME: um tenente-coronel, ordenador de despesa e depois tesoureiro; um tenente-coronel, tesoureiro e depois presidente de comissão de licitação e almoxarife, um capitão, chefe do almoxarifado e integrante da comissão permanente de licitações e um tenente-coronel, ordenador de despesa.

Peritos constataram inúmeras irregularidades. Em 44 dos 74 dos convites, o valor adjudicado foi superior ao estimado, e 56 convites foram pagos com valores acima dos valores adjudicados, acarretando o excesso de valor pago em relação ao adjudicado. Em todos os 88 procedimentos licitatórios houve pagamentos antecipados, majorados e sem a devida contraprestação.

Com informações do STM

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