Os ministros da Quarta Turma analisaram, nessa terça-feira (9/8), os recursos apresentados contra decisão no âmbito do caso do PowerPoint, em que Dallagnol acusou o ex-presidente de liderar suposta organização criminosa.
O valor fixado foi de R$ 75 mil, adicionado de juros e correção monetária.
Em março, os ministros consideraram que houve “excesso” na divulgação do material envolvendo o ex-presidente Lula, e que Dallagnol ofendeu a honra e a reputação do petista.
No recurso, a defesa do ex-procurador declarou que ações contra agentes públicos devem ser ajuizadas contra o Estado ou pessoa física de direito privado que presta serviços ao governo. No entanto, o STJ negou o argumento.
Relembre o caso
Durante entrevista coletiva, em 2016, o então procurador da Operação Lava Jato apresentou alguns slides que explicariam, no seu entendimento, o teor das denúncias apresentadas contra o ex-presidente Lula, envolvendo o caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Em relação ao triplex, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão, no âmbito da Lava Jato
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Lula foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. Em 2ª instância, o TRF-4 estipulou pena de 8 anos e 10 meses de reclusão
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Segundo as acusações, Lula ocultou a propriedade, no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras
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O triplex do Guarujá tem 297 metros quadrados, quatro quartos (sendo duas suítes), piscina, churrasqueira e até elevador
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Lula ficou preso pelo período de 580 dias por essa condenação. Foi a primeira vez na história que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil
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O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo ocuparam em abril de 2018 o triplex. Depois de três horas, o grupo deixou pacificamente o prédio
Reprodução/redes sociais
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Em 2018, o imóvel foi leiloado e comprado pelo empresário brasiliense Fernando Costa Gontijo. Ele ofereceu o único lance, de R$ 2,2 milhões (valor mínimo)
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert/Reprodução/Instagram
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O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, depois de o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em segunda instância
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No início de 2021, o então ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu anular todos os processos envolvendo Lula, no âmbito da força-tarefa em Curitiba
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Supremo Tribunal Federal
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O STF entendeu que os processos contra Lula deveriam ser enviados e analisados pela Justiça Federal de Brasília
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Ministério Público Federal (MPF)
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O nome Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.
