STF marca reunião para discutir destinação do fundo da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 11h desta quarta-feira (28/08/2019), reunião com representantes da presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tratar da destinação de valores do fundo da Petrobras, de R$ 2,5 bilhões.

O tema está em debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. As informações estão no site do Supremo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protocolou petição requerendo que os valores repassados pela Petrobras, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, “a situação emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta” fez com que ele reformulasse a proposta, na última sexta-feira (23/08/2019), para repartir os recursos entre a educação e o combate aos incêndios florestais.

A mudança sugerida

No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, “envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo”.

Ainda na área ambiental, o deputado requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Segundo a proposta, o valor de R$ 1,5 bilhão restante deve ser destinado ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.