Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), suspendendo o acordo da Lava Jato com a Petrobras, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram nesta sexta-feira (15/3), à Justiça Federal, o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, “podem ser relevantes” para a alteração do entendimento do magistrado.

“A decisão (de Alexandre) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse a realização do acordo suspenso”, destaca a força-tarefa, em alusão a Raquel Dodge, que fulminou o ajuste da Lava Jato com a Petrobras, por meio de Arguição no Supremo.

Ao suspender o acordo, o ministro apontou que “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na sua execução”. Pelo acordo, a força-tarefa pretendia administrar um fundo de R$ 1,25 bilhão, equivalente à metade da multa paga pela Petrobras nos EUA.

Os procuradores sustentam que em 26 de setembro de 2018, “às vésperas da divulgação do Memorando de Entendimento firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras, que é o ajuste que precedeu o acordo formal combatido na ADPF, os membros da Lava Jato informaram à procuradora regional da República que ocupa a função de secretária da Função Penal Originária (assessora direta da PGR) a celebração do Memorando de entendimento”.

“Os termos do ajuste são bastante semelhantes ao termo do acordo posteriormente celebrado”, afirmam os 13 procuradores da força-tarefa.

Ajustamento de conduta
“Comunicaram ainda, na mesma oportunidade, que este Memorando dispunha sobre a futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Petrobras e a força-tarefa, relacionado ao acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades americanas, para que os recursos fossem destinados no Brasil ao ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro e para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, dentre outros”.

Eles afirmam que “assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão”.

“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegam.