STF manda à Justiça do Pará inquérito de deputado acusado por tortura

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Corte um inquérito que apura se o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justiça do Pará. Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato supostamente praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado.

“Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada na última segunda-feira (7/5).

“Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos à origem (…), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, determinou o ministro.

O caso
As investigações no inquérito dizem respeito à acusação de que, em julho de 2008, Éder Mauro Cardoso Barra e outros três policiais saíram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para dependências policiais para que revelassem o paradeiro de um indivíduo conhecido por “Cavalo”.

Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, após negar conhecer o paradeiro de “Cavalo”, teria sido colocada de joelhos, algemada com as mãos para trás, asfixiada com sacos de lixo e espancada até desmaiar. Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado não havia se pronunciado até a publicação deste texto.