STF forma maioria contra lei que proíbe linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nessa quinta-feira (9/2), para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, e os ministros têm até a meia-noite desta sexta-feira (10/2) para inserirem os votos. Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei.

No voto, o magistrado manteve o entendimento e afirmou que a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem, foi contra as normas fixadas pela União.

Até a manhã desta sexta, seis magistrados votaram com o relator a favor da derrubada da norma. São eles os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

Ação judicial

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade argumenta que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

A Contee sustenta ainda que a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social e “nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico”.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.