STF: Fachin relatará ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis aliados

Presidente protocolou o processo um dia após 16 contas ligadas a bolsonaristas serem retiradas das redes sociais por determinação de Moraes

27/07/2020 18:11, atualizado 27/07/2020 19:21

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (27/7) como relator da ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a suspensão de decisões judiciais na esfera criminal que tenham determinado bloqueio, interdição e suspensão de perfis de bolsonaristas em redes sociais.

O processo foi protocolado um dia após 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de fake news, terem perfis bloqueados pelo Twitter e pelo Facebook.

O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator do inquérito das fake news. Fachin foi escolhido relator da ação do governo contra o bloqueio porque já relatou ação semelhante.

A ação do governo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, ministro José Levi, é genérica e não cita especificamente a decisão de Moraes, mas todas as que determinaram bloqueio semelhante. O governo argumenta que não está defendendo a prática de ilícitos penais.

Como o STF está no recesso até o fim desta semana, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, analisar o pedido de liminar (decisão provisória).

Privar cidadão de falar

Inicialmente, Toffoli vai avaliar se há urgência no caso que justifique sua atuação ou se o processo deve ser remetido ao gabinete do relator.

O governo pede ao STF que reconheça não haver interpretação do Código de Processo Penal que autorize ordens de bloqueio, interdição, ou suspensão de perfis pessoais em redes sociais.

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, diz a AGU.